Texto final de projeto anticrime tem avanços, diz Moro

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Publicado quarta-feira, 25 de dezembro de 2019 as 13:58, por: CdB

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela Internet.

Por Redação, com ABr – de Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira, em Brasília, que o texto final do projeto anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, contém avanços para a legislação criminal.

Moro explicou motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias
Moro explicou motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias

O projeto foi sancionado na terça-feira pelo presidente. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso Nacional.

Em nota à imprensa, Moro explicou os motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias, que foi mantido pelo presidente.

– O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP (Ministério) se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no país – declarou Moro.

Crime cometidos pela Internet

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela Internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não será responsável pela sentença do caso.

O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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