Toffoli assegura que processo de Lula no caso do sítio fica com Moro

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Publicado quinta-feira, 3 de maio de 2018 as 14:48, por: CdB

Decisão deixa situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais delicada, sob o ponto de vista jurídico. Uma nova condenação, no caso do sítio de Atibaia, manteria Lula preso por mais tempo.

 

Por Redação – de Brasília

 

Lula falou, com exclusividade, à agência francesa AFP, e diz que prepara um programa de governo
Lula está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril

 

Por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi negada a liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia. O processo tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. O juiz Sérgio Moro segue na condução do caso até o julgamento de mérito da reclamação.

Toffoli argumenta, no parecer, que não houve afronta por parte da decisão do juiz Sergio Moro ao que foi decidido pela Segunda Turma do STF, no julgamento da petição. Ao final de abril, a turma entendeu que as delações da Odebrecht nas quais Lula é citado; nada têm a ver com fraudes a contratados da Petrobras.

Decisão

Este seria o foco da Operação Lava Jato, em Curitiba. Portanto, os trechos destas delações terão que ser enviadas para a Justiça Federal, na capital paulista. Trata-se do local onde ocorreram os supostos crimes.


A defesa de Lula, feita pelo escritório Teixeira e Martins e por José Roberto Batochio, portanto, entrou com pedido para que os processos sobre o caso do sítio em Atibaia e aqueles relacionados ao Instituto Lula fossem enviadas para a Justiça Federal de São Paulo. Moro, porém, desdenhou do fato.

Moro afirmou, a jornalistas, que há outros pontos contrários ao réu; além das delações. Ele se recusou a encaminhar os documentos e adiantou que somente tomará uma decisão após conhecer o acórdão.

Sem redistribuição

Frente à negativa, a defesa de Lula ingressou com Reclamação no Supremo, alegando que houve afronta ao decidido pela corte.

Mas, segundo o ministro Dias Toffoli, no julgamento da petição, a Segunda Turma não examinou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Tampouco determinou que as ações fossem redistribuídas para a Justiça Federal de São Paulo.

“Assentou-se apenas, em caráter provisório e com base exclusivamente nos precários elementos de informação constantes dos autos da PET 6.780, não ser possível afirmar-se que os termos de depoimentos de colaboradores teriam vinculação com o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, afirmou o ministro.