Tragédia de Mariana é alvo de debates no Fórum Mundial da Água

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Publicado sábado, 24 de março de 2018 as 16:55, por: CdB

No Fórum oficial da água, de caráter empresarial e comercial; realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e Estádio Mané Garrincha, não havia representantes de pessoas atingidas pelo desastre para contar seu drama.

 

Por Redação, com RBA – de Salvador

 

Maior tragédia ambiental do planeta, o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, voltou ao centro do debate nesta semana na programação do 8º Fórum Mundial da Água, promovido pelo governo brasileiro com apoio de empresas como a Nestlé, Coca Cola e Ambev, diretamente interessadas no controle do mercado deste recurso natural no Brasil. E também do Fórum Alternativo Mundial da Água – Fama 2018, realizado por movimentos sociais e sindicais nacionais e estrangeiros, em contraponto ao evento oficial. Ambos foram sediados em Brasília.

Cientistas debateram a tragédia de Mariana nos fórums sobre uso da água no planeta
Cientistas debateram a tragédia de Mariana nos fórums sobre uso da água no planeta

No Fórum oficial, de caráter empresarial e comercial, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e Estádio Mané Garrincha, não havia representantes de pessoas atingidas pelo desastre para contar seu drama trazido pela lama contaminada com metais tóxicos, que soterrou e matou 19 pessoas e 14 toneladas de peixes em seu trajeto pelo Rio Doce.

Governança

O caso foi tratado na perspectiva de tecnologias que estão sendo adotadas no monitoramento da qualidade da água. E dos “impactos nos recursos hídricos, com a discussão de propostas para restaurar a qualidade e quantidade de água, bem como na recuperação da qualidade de vida das comunidades afetadas”. Sempre na do governos, dos serviços hidrológicos, do comitê de bacia e da Fundação Renova, criada para conduzir a reparação dos danos.

Em sua participação, o diretor-presidente da Renova, Roberto Waack, destacou o modelo de governança elaborado para tentar equacionar as consequências do desastre.

— Esse sistema não tem nenhum precedente no Brasil e acho que nem no mundo”, disse. E listou as diversas ações para recuperar a área atingida. “As ações envolvem várias frentes, como o manejo de rejeitos, a gestão hídrica para recuperar a qualidade da água, o trabalho para entender o impacto e como fazer a reparação da biodiversidade, bem como monitorar a qualidade da água ao longo do rio — citou.

Processo longo

Segundo ele, são 92 unidades de monitoramento já instaladas e o desafio é traduzir os mais de 120 parâmetros de monitoramento que são coletados nesse processo e serve de base para avaliar a qualidade da água. Waack chegou a dizer ainda que “esse é processo de longo prazo e só pode ser construído em conjunto com a população no desenho, na execução e no monitoramento”.

A Renova foi fundada após a assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco, empresa responsável pela barragem, e o poder público.

Em linhas gerais, o sistema de governança funciona por meio de um comitê interfederativo; um conselho diretivo, um conselho consultivo; que traz a voz das pessoas que foram diretamente atingidas, academia e outros atores; além de órgãos de apoio, como o painel de especialistas, e a auditoria independente, que acompanha a realização das ações.

Participação zero

No entanto, procuradores da força tarefa Rio Doce, do Ministério Público Federal (MPF); mostram que a história não é bem como aquela contada por Waack aos participantes do Fórum oficial. A falta de participação social, aliás, é a razão pela qual o acordo assinado entre os governos estaduais, o federal e as empresas, que resultaram na criação na Fundação Renova, não tem apoio de procuradores do MPF e nem de promotores de Justiça de Minas Gerais e Espírito Santo.  

Conforme o integrante da força tarefa Rio Doce do MPF, procurador Paulo Paulo Henrique Camargos Trazzi; o acordo não prevê a participação social na solução dos problemas.

— Além de ser um acordo que determina recursos insuficientes, é marcado pela falta de participação social. Nós questionamos na Justiça; emitimos notas para explanar essa situação.

O acordo acabou não sendo homologado pela Justiça; uma vez que o desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou recurso para invalidar a homologação.

— Isso que significa dizer que esse TTAC, ilegal; vem sendo cumprido pelas empresas, pelos poderes e o MPF não o reconhece— disse o procurador; em evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no âmbito do Fama 2018.

Negociação

Em maio de 2016, o MPF entrou com Ação Civil Pública. Nela, cobra reparação integral dos danos causados. O cálculo está em R$ 155 bilhões para o total das indenizações a serem pagas; devido à complexidade dos danos ambientais e sociais a serem reparados. Inclusive de saúde, que vem aumentando.

— A gente entende que a empresa tem de arcar com todas essas questões. Inclusive, ao que se refere aos danos causados pelo programa de reparação da Renova. Nós não negociamos direitos; negociamos procedimentos para fazer com esses direitos sejam alcançados — disse.

Ainda segundo Trazzi, “há um termo aditivo ao acordo, discutido e aprovado pela sociedade civil; que prevê o protagonismo social dos atingidos no processo diagnóstico. E a gente só pode compreender; falar em participação social em qualquer negociação que seja se a população participar desde o início”.

— Não dá para dar para os atingidos um acordo e dizer que tem participação social. Ela precisa ter inclusive a orientação de experts de sua confiança; para exercer protagonismo no diagnóstico — concluiu.

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