Transparência pode evitar que Orçamento seja descumprido

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Publicado quinta-feira, 11 de novembro de 2021 as 17:16, por: CdB

Por 8 a 2, o Supremo suspendeu nesta semana os pagamentos, confirmando a decisão liminar original da ministra Rosa Weber, e obrigou os parlamentares a darem transparência às emendas. A conclusão da Corte abriu caminho para por fim a um esquema, criado no Palácio do Planalto.

Por Redação – de Brasília

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), não vê a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou os pagamentos do orçamento secreto como o fim das emendas de relator no Congresso. Autor de um projeto para regulamentar os repasses, ele diz que, com transparência, é possível continuar usando as emendas de relator-geral, mecanismo que está na origem do esquema de “toma lá, dá cá” montado pelo governo de Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso.

Marcelo Ramos (PL)
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) acredita que as emendas de relator podem se tornar viáveis

— Se tiver transparência, o meu entendimento é o de que o STF retira a suspensão — disse o parlamentar, em entrevista a jornalistas.

Por 8 a 2, o Supremo suspendeu nesta semana os pagamentos, confirmando a decisão liminar original da ministra Rosa Weber, e obrigou os parlamentares a darem transparência às emendas. A conclusão da Corte abriu caminho para por fim a um esquema, criado no Palácio do Planalto, que possibilita ao governo obter apoio no Congresso, com distribuição de verbas a redutos eleitorais de parlamentares aliados de Bolsonaro. A prática foi revelada pelo Estadão e ficou conhecida como orçamento secreto.

A proposta de Ramos altera a Resolução do Congresso nº 1 de 2006, que trata da organização da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e do trâmite da Lei Orçamentária no Congresso. Pelo projeto, que tem apenas dois parágrafos, as emendas de relator-geral passariam a incluir obrigatoriamente “a identificação do solicitante”. Caso o recurso seja “apadrinhado” por um congressista durante a execução, caberia ao ministério que está executando a obra ou serviço tornar pública a informação.

COP26

Uma vez aprovado, porém, o projeto não prevê dar publicidade aos recursos distribuídos a deputados e senadores no Orçamento de 2020 e de 2021, este último alvo da decisão do Supremo. A proposta também não trata da questão da isonomia na divisão dos recursos, outro ponto considerado ilegal pela Corte. No esquema do orçamento secreto, um grupo de deputados e senadores aliados ao Palácio do Planalto foi beneficiado com emendas em detrimento de parlamentares da oposição.

Marcelo Ramos está em Glasgow, na Escócia, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP26.

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