O juiz da 12ª Vara Cível de Salvador encaminhou nesta sexta-feira ofício ao Procurador-Geral de Justiça daquele Estado para as providências cabíveis no caso do tratorista Amilton dos Santos, que se recusou a demolir duas casas pobres na periferia da capital. No ofício, o juiz afirma que o tratorista foi “endeusado” pela imprensa, que promoveu “exagerada e injustificada repercussão” ao fato.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, indicou o escritório O’Dwyer Oliveira e Leite Associados, que fará a defesa do tratorista.
Amilton dos Santos será homenageado pela OAB nacional, que se reunirá excepcionalmente dia 19 em Vitória, no Espírito Santo, para tratar de temas ligados aos direitos humanos.
De acordo com Approbato Machado, Amilton dos Santos não pode ser acusado de descumprimento de ordem judicial pelo fato de não ser parte do processo e nem ter recebido uma ordem direta para cumprimento. Para que haja delito, é necessário que a ordem tenha sido transmitida diretamente ao destinatário. Não existe “ordem presumida” capaz de configurar o crime de desobediência. Além disso, ficou comprovado que não teve condições emocionais de dirigir o trator para a demolição.
No dia 2 de maio, Amilton dos Santos não conseguiu acionar o trator para demolir duas casas pobres no bairro de Palestina, em Salvador, e fazer a reintegração de posse do terreno. Numa das casas moravam sete crianças. Diante da multidão clamando “pare!”, Amilton silenciou, chorou, passou mal e acabou preso pela PM sob acusação de descumprir ordem oficial.