Chefe do Ministério do Transportes, deputado alagoano enfrenta processo por furto de merenda escolar.
Por Redação - de Brasília
Chefe do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o deputado licenciado Maurício Quintella (PR-AL) está prestes a enfrentar uma Corte de Justiça de Segunda Instância. Quintella foi condenado por improbidade na primeira instância pela Segunda Vara da Justiça Federal em Alagoas, em 2014. Ele e nove outros réus foram sentenciadas por integrar, de acordo com sentença judicial, um esquema de desvio de dinheiro público na Secretaria de Estado da Educação. O bando furtava merenda escolar. A ação decorre da Operação Guabiru, da Polícia Federal, realizada ainda em 2005.
Após quatro adiamentos, o recurso apresentado pela defesa de Quintella será julgado, em data ainda não divulgada, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-V), no Recife. Uma vez mantida a sentença, o político deverá permanecer inelegível. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por algum colegiado sejam elegíveis ou possam ocupar cargos públicos. Mas este não é o único processo que pesa sobre Quintella. Ele responde a outra ação, no mesmo TRF-V, no escândalo conhecido como ‘Farra das Passagens’.
A sentença da Justiça Federal em Alagoas também determina que os envolvidos no desvio de recursos da merenda escolar devolvam aos cofres públicos cerca de R$ 133 milhões. Este é o valor dos desvios nos programas de merenda e transporte escolar. Quintella, especificamente, foi multado em R$ 4,2 milhões. Por conta das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, em 2008, que os bens do parlamentar fossem bloqueados pela Justiça.
Infração ética
O deputado e, hoje, integrante da equipe do presidente de facto, Michel Temer, é citado, especificamente, por superfaturamento na compra de ovos para a merenda escolar. Em apenas uma licitação homologada por ele, quando secretário alagoano de Educação, autorizou o pagamento de quase R$ 280 mil para a compra de 90 mil dúzias de ovos. Segundo a Justiça, apenas metade do que foi vendido efetivamente chegou às cantinas escolares.
A defesa do parlamentar insiste que acusações são improcedentes.
Logo depois de assumir a pasta dos Transportes, semanas após a queda da presidenta deposta Dilma Rousseff; Quintela foi protagonista de outro episódio suspeito. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo para investigar uma possível infração ética de Quintella. Ele teria usado de uma agência de comunicação da pasta para gerenciar as suas redes sociais pessoais. O processo terminou arquivado. O contrato anual com a empresa citada, de mais de R$ 6,5 milhões, fora renovado por três vezes.