TSE mantém Bolsonaro e Mourão no poder, mas cassa aliado governista

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Publicado Quinta, 28 de Outubro de 2021 às 13:15, por: CdB

A coligação que reuniu PT, PCdoB e Pros apresentou duas ações, apontando uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico. A conclusão do julgamento foi usada para transmitir “recados” que essa prática não será tolerada na próxima eleição. Sem dar nomes, dois ministros atribuíram à extrema direita os constantes ataques virtuais.

Por Redação - de Brasília
Na conclusão do julgamento, nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade o pedido de cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018 (Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão). Prevaleceu o entendimento de que se houve disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp, não se provou a gravidade do fato.
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O deputado bolsonarista Francischini perdeu o mandato, por determinação do TSE
A coligação que reuniu PT, PCdoB e Pros apresentou duas ações, apontando uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico. A conclusão do julgamento foi usada para transmitir “recados” que essa prática não será tolerada na próxima eleição. Sem dar nomes, dois ministros atribuíram à extrema direita os constantes ataques virtuais. O julgamento começou na terça-feira, com o voto do relator, Luis Felipe Salomão, em relação às Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Mesmo reconhecendo a ilicitude do uso de disparo em massa naquela eleição, o também corregedor da Justiça Eleitoral entendeu que não havia provas suficientes para comprovar a gravidade dos fatos. Com alguma diferença entre os votos, o posicionamento dos ministros foi unânime pela improcedência das ações. Salomão propôs uma tese para regular o tema, aprovada por maioria.

Justiça cega

Contudo, o ministro Alexandre de Moraes foi mais explicito e contundente no seu voto, ao afirmar que o mesmo procedimento resultará em cassação e prisão nas eleições do ano que vem. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim o fizerem irão pra cadeia. Por atentar contra as eleições e a democracia”, afirmou Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022. “A Justiça é cega, mas não é tola. Não podemos criar, de forma alguma, um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições”, disse ainda Moraes ao votar, acompanhando o relator. Ele também defendeu a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, atacada nas redes por publicar reportagens sobre o disparo de mensagens em massa. Referiu-se ao que chamou de “milícias digitais covardes”. — Há gabinete do ódio, sim. Não podemos confundir a neutralidade da Justiça com tolice. Podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, nós sabemos o que vem ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra — prosseguiu.

Democracia

O magistrado observou que essas milícias digitais, “grupos treinados pela extrema direita fascista”, continuam se preparando para espalhar ódio e minar a democracia. — Houve uma política de subestimar as redes. Temos de olhar a vida como ela é. Somos bombardeados de informações no nosso WhatsApp sem que tenhamos pedido. Vamos continuar tratando as plataformas que veiculam nas rede sociais como empresas de tecnologia? É a mesma política do avestruz. O WhatsApp é empresa de comunicação. Ganha dinheiro com isso — acrescentou. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que a decisão proferida hoje é “para o futuro”.  — E nós aqui estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano — pontuou.

Cassado

Ainda nesta quinta-feira, o TSE cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) devido à publicação de vídeo no dia das eleições de 2018 em que ele afirma que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente Jair Bolsonaro. A corte também determinou que o deputado ficará inelegível por oito anos, contados a partir de 2018. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos votaram pela perda de mandato do parlamentar bolsonarista por ter disseminado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
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