UE abre processo contra a Polônia por reforma judiciária

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Publicado terça-feira, 3 de julho de 2018 as 13:00, por: CdB

Nova legislação forçará a aposentadoria de mais de um terço dos juízes da Suprema Corte polonesa. Para Bruxelas, medida compromete o Estado de Direito. Críticos acusam governo de querer preencher órgão com aliados

Por Redação, com DW – de Genebra:

A Comissão Europeia abriu um novo processo legal contra a Polônia devido à polêmica reforma de seu sistema judicial, no mais recente episódio de uma disputa que se estende por anos entre Bruxelas e o governo de direita em Varsóvia.

Na semana passada, manifestantes protestaram em Varsóvia contra reforma no Judiciário

A medida vem à tona um dia antes de entrar em vigor uma nova lei polonesa que forçará 27 dos 72 juízes da Suprema Corte, ou mais de um terço deles, a deixarem seus cargos, ao reduzir a idade de aposentadoria de 70 para 65 anos.

A legislação partiu dos esforços do partido governista da Polônia, o populista Lei e Justiça (PiS), para exercer um maior controle do sistema judicial, num plano que começou há quase três anos.

A legenda defende que suas medidas são necessárias para combater a corrupção e reformar um sistema judicial ineficiente ainda assombrado pela era comunista. Além disso, insiste que as novas leis estão em conformidade com as normas europeias.

Críticos, por outro lado, afirmam que a legislação põe em risco a separação de poderes e a independência judicial, uma vez que aumenta a influência do governo sobre o Judiciário – para a oposição, a intenção do PiS com as aposentadorias forçadas é preencher os assentos vagos com juízes aliados ao governo.

Ao anunciar sua decisão contra Varsóvia na segunda-feira, a Comissão Europeia reiterou que a reforma do sistema judicial polonês “prejudica o princípio da independência judicial, incluindo a inamovibilidade dos juízes”.

– Como não houve nenhum passo do lado polonês para reverter (essas medidas), tomamos a decisão de lançar o processo de infração como uma questão de urgência para defender a independência do Judiciário polonês – afirmou o porta-voz Margaritis Schinas.

O governo da Polônia tem agora um mês para responder à carta de notificação da comissão. Caso não mude seu posicionamento, um próximo passo envolveria um processo contra Varsóvia no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que poderia custar ao país penas mais duras.

UE

A gestão do presidente Andrzej Duda tem insistido que a maneira como o país organiza seu Judiciário é um assunto interno polonês, no qual a UE não tem o direito de interferir.

Autoridades em Bruxelas, por sua vez, discordam desse ponto, afirmando que a Polônia concordou em seguir as regras do bloco ao ingressar na comunidade e, portanto, assim deve fazê-lo, também no que diz respeito a seu sistema judicial.

Em dezembro, a Comissão Europeia já havia ativado o artigo 7 do Tratado de Lisboa contra a Polônia, um processo legal inédito que pode tirar de Varsóvia seu direito de voto no bloco. Ele depende, porém, dos outros 27 Estados-membros, e a Hungria, uma aliada, já acenou com veto.

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