UE lembra Musk que Twitter deve seguir regras na Europa

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Publicado Quarta, 27 de Abril de 2022 às 10:10, por: CdB

Apenas um dia após o acordo entre Musk e o conselho do Twitter ser anunciado, Thierry Breton, comissário para o Mercado de Internet da União Europeia, lembrou o executivo de que "há regras a serem seguidas" para que a rede social opere na Europa.

Por Redação, com Meio Bit - de Bruxelas

A longa novela da compra do Twitter por Elon Musk está bem longe de acabar, na verdade, ela está apenas começando. Além de não ser um processo imediato, pois depende da aprovação dos principais acionistas da rede social e passar por escrutínio das agências reguladoras, declarações públicas do também CEO da Tesla e SpaceX, no que ele defende a "liberdade de expressão absoluta" na plataforma, não estão agradando.

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Liberdade de expressão absoluta" defendida por Elon Musk contraria Lei de Serviços Digitais da UE

Apenas um dia após o acordo entre Musk e o conselho do Twitter ser anunciado, Thierry Breton, comissário para o Mercado de Internet da União Europeia, lembrou o executivo de que "há regras a serem seguidas" para que a rede social opere na Europa, que incluem a recém-aprovada Lei de Serviços Digitais, e que a palavra final do que pode e o que não pode ser publicado pelos usuários, e mantido no ar pela plataforma, não será dele.

Desde que começou sua empreitada para comprar o Twitter e transformar a rede social em uma empresa privada, Musk tem declarado que "a liberdade de expressão é fundamental" para a manutenção da democracia, no que ele entende ser um direito irrestrito de todos de falar e publicar o que der na telha, e mais importante, não ser punido por isso.

Essa linha de pensamento, de que certas ações não devem gerar consequências, é defendida por críticos à atual administração e à equipe de moderação do Twitter, boa parte deles alinhados à direita do espectro político, o que incluem o ex-presidente dos EUA Donald Trump e o presidente do Brasil Jair Bolsonaro, bem como seus seguidores e correligionários.

Liberdade absoluta de expressão

Tal defesa da liberdade absoluta de expressão, por exemplo, levou a especulações de que o perfil de Trump no Twitter possa ser restaurado, mesmo com o próprio dizendo que não pretende voltar à plataforma, preferindo permanecer no TRUTH, desenvolvido por sua equipe com código-fonte chupado do Mastodon. Mas divago.

Musk vinha criticando a moderação do Twitter há bastante tempo, bem antes de se movimentar para comprar a empresa. Especialistas acreditam que o executivo irá usar o peso de seu cargo sobre a equipe que filtra o conteúdo na plataforma, e restringe postagens e usuários classificados como propagadores de Fake News e discurso de ódio, a fim de diminuir sua atuação e tornar o policiamento interno da rede social mais brando.

Jeff Bezos, fundador da Amazon e CEO da Blue Origin, empresa rival da SpaceX de Elon Musk, questionou se a aquisição do Twitter daria mais influência sobre a rede à China, onde ela é banida, com Pequim usando a Tesla, que tem no País do Meio um de seus maiores mercados, como moeda de troca. Claro que o careca também não é nenhum santo, vide o direcionamento editorial do jornal The Whashing Post, comprado por Bezos em 2013.

Claro que com o Twitter se tornando uma empresa privada, Musk deverá privilegiar ações para fazer com que a rede social dê lucro, e adequar à plataforma para entrar oficialmente na China, abraçando um mercado potencial de mais de 1 bilhão de usuários, é deveras tentador. O mesmo pode ser dito de ações prometidas no combate a bots (autônomos ou não), de modo a reduzir o ruído e privilegiar a geração real de conteúdo, que poderá ser mensurado e os metadados negociados por valores maiores.

As especulações sobre uma possível incursão do Twitter na China lembram que toda rede social deve e será regulada por órgãos governamentais, sendo estes quem decidem o que pode e não pode ser publicado. E isso vale também no sentido contrário, indo de encontro aos desejos de Elon Musk para a rede social.

A União Europeia foi a primeira a mandar o recado, deixando claro que as coisas não serão da maneira que o executivo quer.

O comissário Thierry Breton, autoridade responsável por regular os mercados digitais da União Europeia, foi enfático:

– Nós damos boas-vindas a todos. Nós estamos abertos, mas nos nossos termos. O que podemos dizer é o seguinte: 'Elon, nós temos regras. Você é bem-vindo, mas estas são as nossas diretrizes, e as suas não serão aplicadas aqui.

E não parou por aí:

– Qualquer um que deseja se benefiar de nosso mercado terá que se submeter às nossas regras. O conselho (do Twitter) terá que garantir meios de cumprir com as obrigações de modo a operar na Europa, o que incluem moderação (de conteúdo), abertura de algoritmos, liberdade de expressão, regras transparentes, e meios para obedecer às nossas próprias diretrizes sobre discurso de ódio, pornografia de vingança e assédio.

A declaração do comissário faz referência principalmente à Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act, ou DSA), um pacote de regulações recém-aprovado pelo Parlamento, que discorre sobre a operação de produtos e serviços digitais no continente europeu, complementar à Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), esta com regras para a competição e conduta das gigantes tech como um todo.

A DSA exige que plataformas digitais abram seus algoritmos de recomendação para usuários e pesquisadores, algo que Musk de fato prometeu fazer no futuro, mas também determina que as companhias são obrigadas a implementar recursos e ferramentas não só mais eficientes no combate às Fake News, como muito mais rápidas, uma consequência direta à enxurrada de postagens falsas publicadas no decorrer da invasão da Rússia à Ucrânia. Não obstante, os serviços serão responsabilizados por tudo que os usuários publicarem, no que ambos podem, e serão, punidos.

Embora o foco da DSA seja voltado para companhias com mais de 45 milhões de usuários europeus, que terão mais responsabilidades e sofrerão maiores escrutínios do que as menores, o que torna o Meta e o Google os alvos principais da UE, o Twitter também estará sujeito às novas leis, por se tratar de um serviço digital.

Resumindo, Elon Musk será obrigado a se submeter às diretrizes implementadas pela Comissão Europeia, sob pena de enfrentar multas de até 6% do faturamento anual do Twitter, ou em última análise, o completo banimento da rede social em todo o território da União Europeia.

Regras em escala global

Vale lembrar que companhias tendem a implementar regras em escala global por ser mais fácil fazer dessa forma, tal como foi com o GDPR. Assim, as regras de operação do Twitter a serem seguidas na Europa podem valer para todo mundo, contrariando o desejo de Musk de oferecer liberdade irrestrita. É isso ou perder um continente inteiro de usuários e inúmeras oportunidades de negócio.

No fim, o novo dono do Twitter deverá decidir do que ele gosta mais: se de liberdade, ou de dinheiro.

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