UE ordena que Amazon pague 250 milhões de euros a Luxemburgo em impostos

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Publicado quarta-feira, 4 de outubro de 2017 as 11:36, por: CdB

A Comissão disse que a quantia exata de impostos que serão cobrados da Amazon ainda precisa ser calculada pelas autoridades de Luxemburgo

Por Redação, com Reuters – de Bruxelas/Atenas:

A Amazon disse nesta quarta-feira que recebeu ordem para pagar cerca de 250 milhões de euros em impostos retroativos a Luxemburgo, tornando-se a mais recente empresa de tecnologia dos Estados Unidos a ser incluída em ações da União Européia contra acordos tributários considerados como ilegais.

A Amazon disse nesta quarta-feira que recebeu ordem para pagar cerca de 250 milhões de euros em impostos retroativos a Luxemburgo

A multa foi muito menor do que algumas fontes próximas do caso esperavam; e é apenas uma fração dos 13 bilhões de euros; que a Apple foi condenada a pagar à Irlanda no ano passado.

A Comissária da Competição da UE, Margrethe Vestager; que tem outras grandes empresas de tecnologia dos EUA em sua mira; adotou uma linha dura sobre a abordagem fiscal das empresas multinacionais.

– Luxemburgo concedeu benefícios fiscais ilegais à Amazon. Como resultado; quase três quartos dos lucros da Amazon não foram tributados – disse Vestager.

Multa

A Amazon disse que está considerando recorrer da multa.

– Acreditamos que a Amazon não recebeu nenhum tratamento especial de Luxemburgo; e que pagamos o imposto em plena conformidade com o direito tributário internacional e do país – afirmou a Amazon em um comunicado após o anúncio.

A Comissão disse que a quantia exata de impostos que serão cobrados da Amazon ainda precisa ser calculada pelas autoridades de Luxemburgo.

Tribunal da Grécia

Um tribunal da Grécia abriu caminho nesta quarta-feira para a extradição aos Estados Unidos de um cidadão russo suspeito de lavar bilhões de dólares com a moeda digital bitcoin, que também era buscado por Moscou.

Alexander Vinnik, o suposto mentor de uma quadrilha que lavou US$ 4 bilhões em bitcoin; é um de sete russos presos ou indiciados em todo o mundo neste ano devido a acusações norte-americanas de crimes cibernéticos.

Desde sua prisão em uma vilarejo à beira-mar no norte grego no final de julho; Moscou também solicitou que ele seja mandado de volta para casa; como fez antes com outros cidadãos procurados pelos EUA.

Vinnik, que recorreu da decisão desta quarta-feira, foi acusado de usar o BTC-e; um serviço de câmbio de moeda digital usado para negociar bitcoin; para facilitar crimes que vão de invasão cibernética a tráfico de drogas desde 2011.

Autoridades norte-americanas também o ligaram à falência do Mt. Gox; um serviço de câmbio de bitcoin sediado no Japão que quebrou em 2014; depois de sofrer uma invasão cibernética. Elas dizem que Vinnik “obteve” fundos da invasão do Mt. Gox e os lavou através do BTC-e e do Tradehill, outro serviço de câmbio baseado em San Francisco de que era proprietário.

Vinnik, que pode ser condenado a 55 anos de prisão se for extraditado aos EUA, nega todas as acusações; alegando que era um consultor técnico do BTC-e, e não seu operador.

Ainda não se marcou uma data para uma audiência sobre o pedido de extradição da Rússia, referente a acusações menos graves de fraude. Embora Vinnik também as negue, consentiu em ser enviado de volta a seu país de origem.

O bitcoin

O bitcoin foi a primeira moeda digital a ter sucesso no uso da criptografia para fazer transações seguras e por meio de pseudônimos, o que torna difícil sujeitá-la a regulamentações financeiras convencionais.

Vinnik apelou à Suprema Corte grega, e seus advogados citaram “indicações insuficientes, muito menos indícios” contra ele apresentados no tribunal.

Caso a Suprema Corte mantenha o veredicto e o extradite aos EUA, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Grécia; que pode aprovar a extradição a um país e impedi-la a outro no caso de haver solicitações que rivalizem entre si.