A Apple obteve uma grande vitória nesta quarta-feira, quando o segundo tribunal mais importante da Europa reverteu uma ordem da UE para que a empresa pague 13 bilhões de euros (US$ 15 bilhões ) em impostos atrasados na Irlanda.
Por Redação, com Reuters – de Londres
A Apple obteve uma grande vitória nesta quarta-feira, quando o segundo tribunal mais importante da Europa reverteu uma ordem da UE para que a empresa pague 13 bilhões de euros (US$ 15 bilhões ) em impostos atrasados na Irlanda, causando um golpe no tentativas do bloco de reprimir acordos fiscais.
Em uma ordem de quatro anos atrás, a Comissão Europeia disse que a Apple se beneficiava de auxílios estatais ilegais por meio de duas decisões fiscais irlandesas que reduziram artificialmente sua carga tributária por mais de duas décadas – para até 0,005% em 2014.
“O Tribunal Geral anula a decisão porque a Comissão não conseguiu demonstrar com a norma jurídica necessária que havia uma vantagem para os fins do artigo 107(1) TFUE1”, disseram os juízes, referindo-se às regras de concorrência da UE.
Eles disseram que o executivo da UE estava errado ao dizer que as duas subsidiárias irlandesas da Apple, Apple Sales International (ASI) e Apple Operations Europe (AOE), receberam uma vantagem econômica seletiva e, por extensão, um auxílio estatal.
A Apple elogiou a decisão
A Apple elogiou a decisão, dizendo que o caso não era sobre quanto imposto paga, mas onde esse pagamento é exigido.
A Irlanda, que recorreu da decisão da Comissão ao lado da Apple, disse que sempre ficou claro que não havia dado tratamento especial à empresa norte-americana.
A Comissão, que foi ordenada pelo tribunal a pagar os custos legais da Apple e da Irlanda, ainda pode salvar seu caso, disse Dimitrios Kyriazis, chefe da Faculdade de Direito do New College of Humanities, em Londres.
– Sua derrota é muito semelhante à derrota nos casos da Starbucks, ou seja, venceu em questões de princípio legal e perdeu devido à alocação de ônus probatórios – disse ele.
– É mais provável que a Comissão adote novamente uma decisão contra a Irlanda e a Apple e tente mostrar exatamente como as decisões fiscais concederam à AOE e à ASI uma vantagem seletiva – disse ele.
