Incompetência e corrupção têm impedido a solução dos nossos problemas sociais. A falta de formação política e ideológica dos nossos políticos é um entrave importante para a criação de plataformas de ações de governo capazes de solucionar a desigualdade social e garantir um desenvolvimento sustentável. O governo Lula parecia ter aberto o caminho para opções políticas mais autênticas, porém acabou comprometido pela visão desenvolvimentista de Dilma. Como se poderia corrigir esses desvios? O filósofo gaúcho Moysés Pinto Neto enumera medidas que poderiam ter provocado um outro rumo nestes últimos seis anos, Nota do Editor.
Por Moysés Pinto Neto, de Porto Alegre:
Estava aqui pensando em coisas que poderiam integrar uma plataforma que se contrapusesse às tendências atuais do capitalismo, nos seus dois modelos (desenvolvimentismo e neoliberalismo), e cheguei à conclusão que boa parte era viável em 2010, se a continuação do Governo Lula tivesse ido para outro caminho que não o projeto Brasil Maior. A maioria nem dependeria do Congresso. Algumas dessas coisas já estavam nascendo, outras envolveriam ruptura:
a) em vez de empréstimos e estímulos para gigantes da economia, implementar o programa de renda mínima cidadã;
b) em vez de isenções fiscais, aumentar a taxação de carros e financiar transporte público de qualidade (não necessariamente estatal);
c) deixar para a iniciativa privada financiar a infraestrutura, mantendo rígida regulação ambiental e respeitados territórios indígenas e quilombolas;
d) em vez de despejar centenas de milhares de reais em programas sem foco (como o Ciência sem Fronteiras), traçar como meta principal do governo -- sua "bandeira" -- a recuperação da escola pública, inclusive revisando o pacto federativo, se necessário;
e) criar uma regulação baseada no compartilhamento e colaboração para o mundo virtual, permitindo que o Brasil fosse um território livre da tirania do copyright;
f) investir em políticas culturais que valorizem autonomia local, como já eram os Pontos de Cultura, fomentando no Brasil uma nova indústria criativa da bricolagem;
g) criar regulações trabalhistas específicas para micronegócios de empreendedores com menor renda, permitindo uma maior formalização;
h) revisar a matriz produtiva dos alimentos no Brasil, proibindo ou diminuindo drasticamente o uso dos agrotóxicos e substituindo os transgênicos;
i) ambos produtos, de f), g) e h), poderiam receber um selo de qualidade (algo como "Selo Brasil") que significaria produção limpa e comércio justo, colocando-se como contraponto da produção asiática baseada na exploração da mão-de-obra e poluição ambiental;
j) fazer o "Minha Casa Minha Vida" de outra forma totalmente diferente, fomentando financiamento de pequenas cooperativas de construção dos próprios locais e colocando uma matriz de código aberto para que arquitetos e urbanistas pudessem aperfeiçoar a qualidade dos imóveis;
l) cortar instituições públicas sem eficiência que só servem de cabide de emprego para partidos políticos;
m) manter o equilíbrio fiscal e controle da inflação, apostando que os novos experimentos microeconômicos seriam mais efetivos que o velho estatismo desenvolvimentista;
n) propor plebiscito sobre descriminalização das drogas;
o) limpar a matriz energética do país, fazendo com que a Petrobrás se deslocasse nos investimentos para energias solar e eólica, aos poucos abandonando combustíveis fósseis;
p) fazer uma ampla simplificação da parte burocrática do país, colocando o princípio da boa-fé como norte principal da fé público e enfraquecendo os cartórios;
q) propor uma reforma previdenciária com teto único universal, que corte todos os privilégios existentes, com idade menor possível (segundo cálculos atuariais) e seguindo um meta razoável para que a pessoa implemente o valor total;
r) propor uma reforma tributária justa, com especial ênfase na correção da injustiça entre classes e redistribuição federalista dos valores;
s) propor uma reforma política que contemplasse candidaturas independentes e ampliação do espaço da democracia direta;
t) assumir o risco de perder a eleição seguinte.
Moysés Pinto Neto, doutor em Filosofia pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul, professor na Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil, Porto Alegre.
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