Uso da maconha para fins medicinais é alvo de debates

Arquivado em: Destaque do Dia, Europa, Mundo, Últimas Notícias
Publicado terça-feira, 9 de janeiro de 2018 as 13:02, por: CdB

A carta aberta defende que a “planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas

Por Redação, com ABr – de Lisboa:

Uma carta aberta, assinada por mais de uma centena de médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores e autoridades da área da saúde em Portugal, pede a legalização do uso terapêutico da maconha. O documento apoia dois projetos de lei que pedem liberação do uso da cannabis com finalidade medicinal. O Parlamento discutirá o tema nesta quinta-feira.

A intenção dos partidos é regular a utilização da planta, substâncias e preparações de cannabis para fins medicinais

A carta aberta defende que a “planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas. A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas; e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde”.

O texto defende ainda a importância de se levar em consideração as evidências científicas e as experiências em outros países como o Canadá; a Alemanha, Holanda e a Itália, que já regularam o uso medicinal da substância; e salienta que a legalização permitiria o acesso em condições reguladas e com garantia de qualidade.

Dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda (BE) e outro do partido PAN (Pessoas Animais Natureza); serão analisados pelo Parlamento na próxima quinta-feira e têm como objetivo a legalização da cannabis para uso terapêutico.

Projeto de lei

O texto do projeto de lei do BE ressalta a eficácia da cannabis em situações de tratamento da dor; diminuição da náusea e vômitos associados à quimioterapia e estimulação do apetite.

Além disso, cita a eficiência da utilização “no caso da doença de Alzheimer, na esclerose lateral amiotrófica; no glaucoma, na diabetes, nos distúrbios alimentares, na distonia, na epilepsia, na epilepsia infantil; na fibromialgia, nos distúrbios gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no VIH, na doença de Huntington, na incontinência, na esclerose múltipla; na osteoporose, na doença de Parkinson, no stress pós-traumático, na artrite reumatóide, na apneia do sono”, entre outras.

O PAN, em seu projeto de lei, destaca o fato de que, em dezembro de 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez uma recomendação ao Comitê de Especialistas em Dependência de Drogas (Expert Committee on Drug Dependence – ECDD) reconhecendo que existe um interesse crescente dos Estados-Membros no uso dessa planta quando exista indicações médicas, inclusive para cuidados paliativos.

A intenção dos partidos é regular a utilização da planta, substâncias e preparações de cannabis para fins medicinais; quando prescritas por médico, mediante receita médica especial. O direito de portar, transportar e cultivar cannabis deve atender aos limites que serão definidos pela lei e o transporte deve ficar limitado a trinta vezes a dose diária prescrita pelo médico e apontada na receita médica especial.

O Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda ressalta que a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed); vinculado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), autorizou, em 2014, a primeira plantação de cannabis em Portugal; com uma área de quase 9 hectares e previsão de colheita de 21 toneladas por ano; tendo como fim a exportação, para posterior transformação e produção de medicamentos à base de canabinóides como o THC e o CBD.

– Apesar de Portugal produzir já grandes quantidades de cannabis para fins medicinais, esta planta e seus derivados continuam inacessíveis a quem cá vive – afirmam os deputados do Bloco de Esquerda.

Em dezembro do ano passado, o partido BE realizou uma audiência pública para discutir o assunto. Entre os convidados estiveram dois médicos; unânimes na sua posição, de que não há motivos, perante a evidência científica; para que não possam prescrever cannabis aos doentes que precisam. A deputada socialista, Maria Antónia Almeida Santos, pediu ao Parlamento para ter “maturidade suficiente” para ouvir e decidir sobre o tema sem preconceitos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *