Vazamentos contra Moro, sem confirmação judicial, cairão no Supremo

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Publicado segunda-feira, 22 de julho de 2019 as 14:13, por: CdB

Sem que a própria Justiça apresente uma solução para as denúncias, as relações impróprias do ex-juiz Sergio Moro, com procuradores do MPF, tendem a chegar ao Supremo.

 

Por Redação, com RBA – de Brasília e Rio de Janeiro

 

Todos os dados vazados na série de reportagem da agência norte-americana de notícias Intercept Brasil somente terão algum valor jurídico, caso a Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) tenha como comprovar sua procedência e integridade. A constatação deste fato ocorre na reação da PGR, Raquel Dodge, diante das denúncias de conluio e obstrução ao processo construído pela Operação Lava Jato. Em pronunciamento sobre a série de reportagens, advertiu que não há base legal para processar o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

Raquel Dodge se pronunciou, pela PGR, sobre o vazamento de dados pela Intercept
Raquel Dodge se pronunciou, pela PGR, sobre o vazamento de dados pela Intercept

Sem que a própria Justiça apresente uma solução para as denúncias, as relações impróprias de Moro com integrantes do MPF tendem a chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação dos advogados de defesa dos réus atingidos pelas denúncias. Os atos denunciados, contudo, somente se validados terão algum peso junto à Corte.

A parcialidade do então juiz da 13ª Vara Federal e o conluio entre Ministério Público Federal (MPF) e o juízo, no entanto, estão na origem dos fatos levantados pela Lava Jato, segundo o jurista Wadih Damous, ex-deputado federal e ex-presidente da seção da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.

Tríplex

De acordo com Damous, a Lava Jato teria, “como objetivo maior, a criminalização da política, e particularmente do PT e suas lideranças”.

— Não houve julgamento, mas um rito de condenação. Os rituais que a Constituição Federal e o Código de Processo Penal preveem eram obedecidos apenas pró-forma. A defesa jamais teve sua voz ouvida. Pelo contrário, foi esculachada o tempo todo, como mostram os diálogos revelados — acusa o jurista.

Damous cita, como exemplo, uma declaração que “escancara a imparcialidade de Moro”. Após depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o caso do tríplex do Guarujá, de acordo com a Intercept, o diálogo entre o juiz e o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima “revela não a equidistância necessária ao juiz, mas escárnio, enquanto ambos comentavam o confronto entre juiz e acusado”.

Ministros do STF

Moro indicou, segundo a Intercept, aos procuradores da força-tarefa que os acordos de delação envolvendo executivos da construtora previssem no mínimo um ano de prisão. É ilegal, e mais uma vez mostra Moro ao lado da acusação.

— Tudo o que já foi divulgado mostra parcialidade, desonestidade e a prática de uma série de crimes: formação de quadrilha, prevaricação, obstrução de justiça, abuso de autoridade, improbidade e corrupção — acrescenta Damous.

Se o setor técnico da Polícia Federal não encontrar uma forma de avaliar as notícias divulgadas e o caso seja encaminhado para uma solução do STF, três ministros da Corte Suprema já terão que responder sobre o possível envolvimento com Moro. Foram citados nas mensagens trocadas por Moro e o procurador Deltan Dallagnol os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso.

Aha, uhu!

Em diálogo entre Dallagnol e Moro, o procurador descreve um contato que teria tido com Fux. O procurador da República informa a Moro que o ministro do STF manifestou apoio à força-tarefa.  “In Fux We trust” (“Em Fux nós confiamos”), responde Moro. “Kkk”, retruca Dallagnol, segundo a Intercept.

No caso de Fachin, depois de sair de uma conversa com o ministro, Dallagnol comentou com outros procuradores da força-tarefa: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha, uhu, o Fachin é nosso”, segundo a publicação. Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Ele substituiu na relatoria Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017 na Costa Verde, região Sul do Estado do Rio, em um acidente aéreo causado por falha dos pilotos, segundo constatou o inquérito sobre o caso.

Quanto a Barroso, no dia 3 de agosto de 2016, Moro pergunta a Dallagnol em mensagem: “Está confirmado o jantar no Barroso?” Dallagnol responde: “Ele acabou de confirmar. Estou adiantando meu voo porque terça estarei na comissão especial. Boa reunião amanhã c eles!!”. O juiz agradece: “Obrigado, preciso de endereço e horário do jantar”.

— Por coincidência, são ministros que apoiam a Lava Jato no Supremo. Não tem esse tipo de diálogo envolvendo os ministros (Ricardo) Lewandowski, Gilmar (Mendes) e Marco Aurélio. É curioso que Fux, Fachin e Barroso não vieram a público (para explicar as citações) — repara Damous.

Multinacionais

Na opinião de Damous, se houvesse uma democracia consolidada e um sistema de Justiça isento no país, bastariam as primeiras revelações do Intercept, no início de junho, para que alguns presos, entre os quais Lula, fossem libertados.

— As primeiras revelações mostram o Moro interferindo na investigação, dando palpite quanto às investigações, mostram o conluio, a amizade íntima entre juiz e procuradores. O resto só confirma aquilo. É um escândalo monstruoso que só não produziu efeitos ainda porque há um grande esquema de cumplicidade — afirmou.

Mas nada disso, diz o ex-deputado, acontece  por acaso.

— A Lava Jato é um produto, está a soldo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Não foi à toa que deliberadamente eles quebraram todas as grandes empresas de infraestrutura e engenharia no Brasil. Para dar lugar a quem? Às empresas multinacionais — concluiu.

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