Vetos do presidente à LDO não afetam compra de vacinas, diz o Planalto

Arquivado em: Política, Últimas Notícias
Publicado domingo, 3 de janeiro de 2021 as 18:01, por: CdB

O texto em que o Planalto nega o comprometimento para a compra das vacinas foi divulgado dois dias após o presidente ter vetado um trecho que impedia o bloqueio de recursos para ações de combate à pandemia e para a produção de vacinas, além de outras áreas, como o Programa Mudança do Clima.

Por Redação – de Brasília

O governo federal informou, neste domingo, que os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não vão afetar a aquisição, desenvolvimento ou a distribuição de “quaisquer” vacinas, incluindo contra a covid-19.

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (sem partido) tem feitos seguidos pronunciamentos contra os preceitos mais básicos contra a pandemia do novo coronavírus

O texto foi divulgado dois dias após o presidente ter vetado um trecho que impedia o bloqueio de recursos para ações de combate à pandemia e para a produção de vacinas, além de outras áreas, como o Programa Mudança do Clima.

O documento é assinado pelo Ministério da Economia, Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria Especial de Comunicação Social/Ministério das Comunicações.

Redundante

“Os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a COVID-19”, informou o texto.

Ao vetar o trecho, o governo justificou que a medida poderia “restringir a eficiência” do Poder Executivo. Neste domingo, porém, o governo federal afirmou que o trecho vetado que mencionava de forma específica a vacina contra o novo coronavírus era “redundante, pois todas as vacinas do Programa Nacional de Imunização já estão protegidas”.

“Assim, a redundância de previsões em seções diversas, além de ser desnecessária, poderia dar origem a interpretações divergentes sobre a forma de tratamento orçamentário da campanha de vacinação da COVID-19, pois incluía a vacina da COVID-19 na seção de despesas que não são legalmente obrigatórias”, escreveu na nota.

A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento, incluindo as previsões de receitas e despesas.