Votação da Lei de Falências é adiada para a próxima quarta

A votação do projeto que trata da Lei de Falências prevista para esta quarta-feira, foi adiada para quarta-feira da próxima semana para permitir a elaboração de um novo substitutivo que possa ser aprovado.

Ao adiar a votação, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha(PT-SP), informou que para aprimorar o debate em torno da Lei de Falências, será realizada no dia anterior reunião de comissão especial criada para debater o assunto.

Segundo ele, embora desde o primeiro semestre deste ano, diversos deputados têm colaborado com o relator da matéria, deputado Oswaldo Biochi (PMDB/RS), na tentativa de elaborar um novo substitutivo sobre a Lei de Falências, mas isso não foi possível até o momento.

Também foi adiada a votação do projeto que modifica o Código Tributário Nacional para adequá-lo às novas regras da Lei de Falências. Esse projeto teve sua discussão iniciada, mas por falta de quórum, teve a votação adiada.