Anotações sobre o estado mínimo do neoliberalismo

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Publicado Domingo, 10 de Abril de 2016 às 09:58, por: CdB

O neoliberalismo não sobrevive sem o estado totalitário e fascista, que garanta ao capital e seus agentes o livre ir e vir no território nacional

Por Maria Fernanda Arruda - do Rio de Janeiro:
Todo o discurso ideológico dos neoliberais, as trombetas da FIESP o anunciam, usando a voz do pato, prega em favor da livre-iniciativa, que não caberia ser sufocada pelo poder hipertrofiado do Estado. Mas como mostram todos os pensam sobre Política, a realidade desejada por essa gente é exatamente o oposto: o neoliberalismo não sobrevive sem o estado totalitário e fascista, que garanta ao capital e seus agentes o livre ir e vir no território nacional (antes que seja internacionalizado). E por isso mesmo, o que se experimenta agora no Brasil é a guerra desavergonhada, que tem por objetivo a destruição do Estado de Direito, democraticamente eleito pelo povo, pelo Estado Forte - aquele que é fragmentado, para que se afaste dele o povo, mas ao mesmo tempo é unificado pelo Capital, fazendo-se o Fascio. Depois de 4 eleições em que a vitória foi definida pelos eleitores, em favor do PT, derrotando os candidatos representantes das elites, ficou clara para elas a inviabilidade da Democracia, sustentada por um Estado de Direito. E, como não poderão mais contar com os carros de combate nas ruas e os pronunciamentos dos militares, adotaram e praticam agora uma estratégia nova, que infelizmente não foi desmascarada e combatida em tempo e com eficiência.
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Maria Fernanda Arruda Nos últimos dias, a lucidez um ministro do Supremo permitiu a esperança de que esse Tribunal faça prevalecer a Justiça do boom senso
Hoje, e muito mais do que em 1964, o Poder Econômico tem aos seus pés um Congresso despersonalizado, transformado em instrumento disponível para os grupos que servem ao dinheiro. Dentro desse Congresso, a força de um neopetecostalismo extremamente útil na tarefa de fanatização de um povo já abalado pela "lavagem cerebral" promovida pela televisão, capitaneada pela Rede Globo. Quando a Presiidência da República e outras auoridades curvam-se a um pseudo-bispo, num arremedo de Templo de Salomão, comete-se um erro mais que lastimável. Quando se entende não ser o momento de disciplinar democraticamente a "mídia", pratica-se o pecado imperdoável da omissão, uma omissão que se repetiu e repete na aceitação do trabalho sibilino de um Instituto que reúne jornalistas, acadêmicos e banqueiros. Compensando-se da perda das Forças Armadas (até que ponto?), o Poder Econômico criou uma nova arma, de múltiplas frentes: o Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, as Procuradorias da União e dos Estados, a Polícia Federal, esse quadro completando-se com os "tribunais de contas". Isso vem sendo feito, desde o primeiro governo do PT, em ritmo crescente, sem que tivesse havido alguma competência para impedir-se a obra. Para que não seja preciso expor uma argumentação longa: o Ministério Público, em Goiás, vem de determinar à Universidade que se exima de manifestações políticas, numa audácia que mesmo a Ditadura, mesmo quando usando a força para provocar o silêncio, não teve a ousadia de coloca-la em papel escrito. Condenam-se hoje as arbitrariedades praticas por um juiz de primeira instância, mas elas nasceram no STF de Joaquim Benedito, arbitrário e apressado, condenando rapidamente Jose Dirceu, por preguiça e incompetência na busca de provas. Nos últimos dias, a lucidez um ministro do Supremo permitiu a esperança de que esse Tribunal faça prevalecer a Justiça do bom senso. Permite-se muito mais a esperança, um sentimento, do que a certeza que se basearia em fatos concretos. É que, na sua eventual lisura e saber jurídico, o STF navega também na sua vaidade, apega-se a minudências e em poucos momentos dispõe-se a analisar a realidade: não nos esqueçamos de que o mundo das leis não é o mundo da política. Terá cabimento depositar nos braços da Justiça os problemas que os políticos não souberam solucionar? A obra de desmembramento do Estado caminhou muito durante os anos de FHC. Nâo apenas com o programa de desestatização, que esse tinha por objetivo maior e primeiro o conjunto de interesses do sistema financeiro internacional privado. Foi àquele tempo que se criaram as chamadas "agências reguladoras", com o objetivo de limitar a ação direta do Estado em muitos campos. Pretendeu-se dar a elas autonomia para a gestão de contratos de concessão e termos de autorização e permissão de serviços públicos delegados, principalmente fiscalizando o cumprimento dos deveres inerentes à outorga, à aplicação da política tarifária etc. Na esfera federal brasileira, são exemplos de agências reguladoras a ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, ANS e ANA.
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Mas o grande objetivo, o de independência do Banco Central, para sempre a bandeira maior do PSDB e dos ideólogos do neoliberalismo, nao foi totalmente atingido, pois representaria de vez a submissão da Nacionalidade aos bancos. Mas os presidentes do BC, sob o governo de FHC, foram os homens do mercado: Persio Arida, Gustavo Loyola, Gustavo Franco e Arminio Fraga. Houve então a independência de fato, o que ficou acima do Direito. Lula teve em Henrique Meirelles um homem de sua confiança e também do mercado, renunciando ele mesmo a interferir na política monetária, no que foi seguido por Dilma Rousseff. Por "jurisprudência" pacífica, e o que opera como o primeiro grande limitador da autoridade da Presidência da República, o Banco Central do Brasil, sem ser independente, é autônomo, posto acima da vontade do povo, pois aquele que o representa perdeu voz ativa nesse capítulo fundamental para a vida econômica nacional. Na sua versão mais nova, o discurso neoliberal pretende a independência do Magistério Público e da Polícia Federal. Não basta a postura passiva e covarde que está sendo adotada, sob a justificativa de respeito à ação moralizadora desses órgãos, que se pretende assumam de vez a roupagem de "santos inquisidores". O que se alega sem quaisquer escrúpulos: a incapacidade de um Poder Executivo que seria conivente com a corrupção. Quem alega isso? Os notórios corruptos, que comandam já a Câmara dos Deputados e que encontram na figura de Sérgio Moro o Savonarola do século XXI. O fascio constitui-se de um feixe de varas de bétula branca, simbolizando o poder de punir, amarradas por correias vermelhas (fasces), símbolo da soberania e a união. Muitas vezes o feixe é ligado a um machado de bronze, que simboliza o poder de vida e morte. Em que medida o Brasil caminha rumo ao Fascismo? O rumo que tomado está exatamente nisso: o poder do Estado de Direito aquele cujo governo deve ser entregue ao exercício de políticos eleitos pelo povo, vem sendo fragmentado e feito em varas, unidas por correias que formam o feixe armado de machado, para que se use do poder de vida e de morte sobre todos os cidadãos sob as ordens emanadas da vontade dos que o detém: ninguém estará acima da lei; todos estaremos desprovidos de proteção da lei. Ainda é possível que a Democracia derrote o Golpe na Câmara dos Deputados. Contemos até mesmo com a fraqueza intelectual dos golpistas (Jucá e Miguel Reale são exemplos), com a torpeza posta nua à frente de todos (Eduardo Cunha, Jovair Arantes), com o primarismo dos coronéis conservados no formol do mandonismo aceito pelo analfabetismo (Renan Calheiros e Jose Sarney), e com o desequilíbrio mental (Gilmar Mendes, Janaina 7 Caveiras). Sabidamente, entre os líderes do movimento golpista não há gente digna. Surge-lhes agora o ícone perfeito: Salim Maluf. Basta.
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