Congresso quer aprovar reforma tributária ainda neste semestre

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Publicado quinta-feira, 5 de março de 2020 as 15:45, por: CdB

A primeira audiência pública do colegiado será realizada na próxima terça-feira, com a presença da professora de Direito Fiscal da Universidade de Leeds, no Reino Unido, Rita de la Feria.

Por Redação – de Brasília

A Comissão Mista da Reforma Tributária instalada no Congresso nesta quinta-feira tem, em sua composição, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o presidente, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ribeiro prevê a votação do relatório até o dia 05 de maio. Depois disso, a proposta de emenda à Constituição será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas ele espera a aprovação da matéria ainda neste semestre.

O Congresso, na noite passada, fechou acordo para aprovar os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
O Congresso, na noite passada, fechou acordo para aprovar os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

A primeira audiência pública do colegiado será realizada na próxima terça-feira, com a presença da professora de Direito Fiscal da Universidade de Leeds, no Reino Unido, Rita de la Feria. O colegiado, de acordo com o cronograma do relator, prevê ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, também na semana que vem. Ribeiro disse que a ideia é apresentar seu parecer em 28 de abril.

— Nós passamos o ano passado todo discutindo a reforma tributária. No Parlamento, estamos discutindo o tema há 32 anos, não é pouco tempo. A matéria está madura — disse a jornalistas da Agência Câmara.

‘Harmonizar’

O deputado também falou sobre o crescimento de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, muito abaixo do que previa o governo. Segundo ele, a reforma tributária poderá ajudar no crescimento da economia.

— Muita gente achava que a reforma da Previdência ia retomar o crescimento econômico. Mas a Previdência tratava do fiscal. A reforma tributária é que vai trazer impacto positivo no PIB brasileiro — afirmou.

Em dezembro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM)-AP), anunciaram a criação da comissão mista. O objetivo seria “harmonizar” as duas propostas já em tramitação no Congresso até então: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 (na Câmara), do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/2019 (no Senado), baseada em texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Isenção

A oposição pretende agregar à discussão na comissão mista um substitutivo com a proposta de reforma tributária solidária, lançada em outubro do ano passado pelo PT, PCdoB, PDT, PSB, Psol e Rede .

Em dezembro, o deputado Enio Verri (PT-PR), membro da comissão da Câmara, afirmou estar convencido de que é possível introduzir aspectos progressivos na reforma. Pontos como o fim da isenção de lucros e dividendos no imposto de renda de pessoa jurídica e IPVA sobre aviões, helicópteros, jet skis, lanchas, iates e outros veículos devem ser aprovados, segundo ele.

— Hoje caminhamos para um consenso no sentido de aprovar vários pontos que são marca da injustiça tributária do país — disse o Verri na ocasião.

Dispositivos

Na noite passada, por 398 votos a 2, o Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos dispositivos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões. Com a manutenção do veto pela Câmara dos Deputados, a matéria que trata do orçamento impositivo não precisa ser votada pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado anteriormente e vetado por Bolsonaro, cerca de R$ 30,1 bilhões ficariam sob controle do relator, Domingo Neto (PSD-CE). Como parte de um acordo entre o governo e os presidentes do Senado (e do Congresso), Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciado na terça-feira, o Executivo enviou três projetos de lei para regulamentar os valores de execução do governo e aqueles cuja indicação seriam responsabilidade do relator

Democracia

Os projetos de lei, agora, serão votados pela Comissão Mista de Orçamento na próxima semana. Pelo entendimento, dos R$ 30,1 bilhões em emendas de relator, aproximadamente a metade ficará a cargo do governo.

Como líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou lamentar o acordo entre Legislativo e Executivo.

— Mas, diante das diferentes posições dos partidos da oposição, encaminhamos a liberação dos votos, diante da ameaça à democracia — concluiu.

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