Cunha é notificado e tem dez dias para defesa

Na quarta-feira o colegiado aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a continuidade do processo contra Cunha

Por Redação, com ABr - de Brasília: O Conselho de Ética confirmou na manhã desta quinta-feira a entrega da notificação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A assessoria do colegiado tentou entregar o documento na quarta-feira, sem sucesso. A partir da entrega da notificação começa a contar o prazo de dez dias úteis para que Eduardo Cunha apresente sua defesa por escrito. Na quarta-feira o colegiado aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a continuidade do processo contra o parlamentar, acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, Cunha ter prestado falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior.

A defesa de Eduardo Cunha tenta anular a sessão de quarta-feira, que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações. Há dois dias, antes da votação, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relatório que já tinha sido apresentado por Fausto Pinato (PRB-SP) e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares aliados ao presidente da Casa para tentar adiar, pela oitava vez, a votação do relatório. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a apresentar recurso à Mesa Diretora para anular a sessão do Conselho. A decisão está nas mãos do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é defensor de Cunha. Foi também Maranhão que autorizou o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato, que também defendeu a continuidade das investigações, mas foi retirado da função a pedido dos advogados de Cunha que argumentaram que o parlamentar é do partido da base de Cunha, o que, regimentalmente, não é permitido. Depois de receber a defesa de Cunha, o Conselho de Ética terá 40 dias para apurar se houve quebra de decoro. A presidência da Câmara dos Deputados não confirma o recebimento da notificação.

Análise de recurso para anular sessão do Conselho de Ética só em 2016

O recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para anular a aprovação do parecer que pede a continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só deve ser analisado no próximo ano. A reclamação foi entregue no final de quarta-feira e já foi distribuída ao relator escolhido – deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) – que precisa formular um parecer sobre o caso para ser submetido à votação no colegiado. Ainda que Nascimento seja ágil e conclua seu relatório rapidamente, a CCJ só tem mais uma sessão antes do recesso parlamentar do final do ano, marcado para começar no dia 23. Na análise da decisão ainda cabe pedido de vista, caso algum parlamentar queira estudar, com mais tranquilidade, o texto. Se o recurso for acatado, o andamento do processo no Conselho de Ética pode ser prejudicado e as investigações sobre quebra de decoro parlamentar teriam que ser retomadas do início, inclusive com votação de um novo parecer sobre admissibilidade do caso. Marun apresentou um segundo recurso para cancelar a sessão do conselho à Mesa Diretora da Câmara que, como é presidida por Cunha, ficará dependendo da decisão do primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é aliado de Cunha.