O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Em linha com levantamento realizado pela reportagem do Correio do Brasil, por maioria absoluta, passou o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.
Nessa primeira votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.
Em seguida, os deputados passaram a votar, agora, o restante do texto do Senado, com parecer favorável. A anistia de multas aplicadas às empresas pelo descumprimento da legislação sobre trabalho temporário foi considerada inconstitucional pelo relator.
Para o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a regulamentação da terceirização e do trabalho temporário vai gerar empregos.
— O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar — defendeu.
É de mentira
Já para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o projeto vai piorar a situação dos trabalhadores brasileiros.
— Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos — disse.
Os deputados petistas Paulão (AL) e Waldenor Pereira (BA) também criticaram o projeto. Eles disseram, na Câmara, que a aprovação em Plenário da proposta dobre a terceirização anula a atividade da Comissão Especial da Reforma Trabalhista.
— A terceirização anula esta comissão. A reforma trabalhista perde muito o sentido — disse Paulão.
Para Pereira, a análise da terceirização pelo Plenário, faz parecer que a comissão especial da reforma trabalhista "é inócua, é de mentira".