O governador Luiz Fernando Pezão anunciou que os salários da área de segurança serão reajustados com base em projeto aprovado em 2014 pela Alerj
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro:
Funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e servidores de outras áreas do Estado estiveram concentrados desde o início da manhã em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para acompanhar as votações do Projeto de Lei 2.345/17, que autoriza a venda da empresa para a iniciativa privada, e do empréstimo emergencial para o Executivo pagar os salários do funcionalismo público. As votações estão previstas para a tarde.
Um dos participantes da vigília, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Roberto Rodrigues, os funcionários da empresa estão em greve há três dias, em protesto contra a proposta de privatização da companhia. Para Rodrigues, a privatização da Cedae pode prejudicar a população, e não somente os funcionários da Cedae.
Ele disse que a Cedae gera muitos lucros para o Rio de Janeiro, somente em 2016. O Estado obteve R$ 78 milhões com a companhia. “Então, qual o motivo desse desejo de privatizar? Acompanharemos a votação de logo mais e, dependendo, encerraremos ou manteremos o movimento grevista.”
Na quarta-feira, o governador Luiz Fernando Pezão anunciou que os salários da área de segurança serão reajustados com base em projeto aprovado em 2014 pela Alerj. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros terão reajuste de 7,65%; servidores da Polícia Civil, de 10,22%; delegados da Polícia Civil, de 3,3%; e inspetores de segurança e Administração Penitenciária, de 3,24%.
TRE-RJ cassa mandato do governador Pezão e de seu vice
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou no dia anterior, por 3 votos a 2, os mandatos do governador do Estado, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles.
De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por isso, os dois estão inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão, de acordo com o TRE-RJ. Devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto. “Somente produz efeito após o trânsito em julgado. Ou seja, quando não cabe mais recurso. De acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado.
Decisão do TRE
Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informou que, quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.
Também segundo o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político. “Ficou configurado uma vez que o governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas. Como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”.
Para o desembargador eleitoral Marco Couto. “Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”. Conforme apontou em seu voto.