Estado do Havaí contesta ordem presidencial por discriminar muçulmanos e prejudicar turismo. Liminar inaugura nova batalha judicial para a Casa Branca, que reformulou a medida justamente para evitar tribunais
Por Redação, com DW - de Washington:
Um juiz federal do Estado norte-americano do Havaí estendeu, na noite anterior, a suspensão da segunda versão da ordem executiva anti-imigração emitida pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O decreto visa impedir a entrada no país de pessoas provenientes de seis países de maioria muçulmana.
A liminar impede a Casa Branca de suspender novos vistos para cidadãos de Somália, Irã, Síria, Sudão, Iêmen e Líbia. E de bloquear o programa de refugiados nos Estados Unidos. O Departamento de Justiça deverá recorrer da decisão.
O veredicto do juiz Derrick Watson é uma resposta a uma ação judicial movida pelo Estado do Havaí, que contesta a ordem executiva presidencial. O Havaí considera que a medida discrimina os muçulmanos e prejudica a economia do Estado. Que é altamente dependente do turismo.
O juiz Watson explicou que transformou sua ordem temporária. Emitida em 15 de março, numa providência cautelar a pedido do procurador-geral havaiano, o democrata Douglas Chi.
Há duas semanas, o Havaí argumentou que a proibição discrimina com base na nacionalidade e impediria residentes do Estado de receber visitas de familiares provenientes desses países. Além disso, a aplicação da ordem executiva de Trump prejudicaria a capacidade do Estado de recrutar estudantes e trabalhadores estrangeiros.
Primeiro veto
Ao contrário do primeiro veto, a nova ordem executiva não afeta os que já possuem residência permanente nos EUA e modifica a referente aos refugiados sírios, que terão a entrada proibida durante 120 dias e não de forma definitiva, como estava no texto original. O Iraque foi removido da lista.
Um tribunal distrital do Estado de Maryland também bloqueou a proibição revisada de viagem, emitida por Trump em 6 de março depois que a ordem executiva original de janeiro causou caos nos aeroportos e provocou protestos em todo o país.
A ordem executiva original foi suspensa em fevereiro por um juiz de Washington, e o governo de Trump optou por emitir uma ordem revisada de proibição de viagem, em vez de enfrentar batalhas judiciais. A decisão da Justiça havaiana, porém, parece inaugurar uma guerra nos tribunais.