Tribunal de apelações em São Francisco recusa pedido do presidente Donald Trump para manter ordem executiva que impede a entrada no país de cidadãos de sete países de maioria muçulmana
Por Redação, com DW - de Washington:
Um tribunal federal de apelações em São Francisco rejeitou neste domingo o pedido urgente do governo dos Estados Unidos contra o bloqueio da proibição de entrada para cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen).
Em breve documento apresentado ao 9° Tribunal de Apelações, em São Francisco (Califórnia), Trump e seu gabinete apelaram formalmente da decisão judicial que bloqueou temporariamente a sua polêmica ordem executiva, abrindo de novo as portas do país a milhões de imigrantes e refugiados.
A batalha contra o veto migratório de Trump foi iniciada nos Estados de Washington e Minnesota. Que argumentaram perante a Justiça que o decreto era inconstitucional porque provocava discriminação contra uma religião. A muçulmana, algo proibido na Primeira Emenda à Constituição dos EUA.
Atualmente, mantém-se a decisão do juiz federal James Robart, que bloqueou na sexta-feira a aplicação do decreto de Trump. Com efeito imediato em todo o país. O que obrigou o governo a revalidar milhares de vistos. A alterar os seus protocolos de atuação frente aos imigrantes anteriormente vetados. A decisão do juiz James Robart respondeu a uma ação aberta pelo Estado de Washington no Tribunal Federal de Seattle. Que mais tarde ganhou o apoio também de Minnesota.
Uma decisão judicial definitiva sobre o assunto ainda está pendente. O atual veredicto refere-se somente ao bloqueio da aplicação do veto de viagem assinado por Trump. O 9° Tribunal de Apelações pediu ao governo Trump e ao Estado de Washington que forneçam mais argumentos sobre o caso nesta segunda-feira.
Decisão da corte
Após a decisão da corte de apelações, o governo Trump ainda pode recorrer à Suprema Corte, algo que muitos especialistas consideram provável.
A máxima instância judicial do país está atualmente dividida entre quatro juízes de tendência conservadora. Outros quatro de inclinação progressista, dado que o Senado ainda não aprovou um nono magistrado que poderia ser crucial para desfazer um possível empate num caso de alto perfil como este.