Projeto na Alerj obriga Detran a notificar apreensão

O local de armazenagem de veículos apreendidos pelo Poder Público no Estado do Rio terá que ser informado por correspondência a seu proprietário em até 48 horas, sob pena de isenção de cobrança para retirada do veículo. É o que prevê o projeto de lei que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira, em primeira discussão. Assinado pelo deputado Átila Nunes (DEM), o projeto diz que o prazo para a notificação na internet é ainda menor: duas horas.

– Infelizmente, não tem sido raro o desespero de alguns proprietários de veículos que, após procurarem durante algum tempo por seus carros, os encontram completamente sucateados nos pátios do Detran-RJ. Este projeto visa a coibir e evitar situações como estas, possibilitando que os proprietários recuperem o mais rápido possível seus veículos automotores – explica.

Além do depósito para onde o carro foi removido, notificação deverá informar o preço da diária, o valor cobrado pela remoção do veículo e a lista de documentos necessários para sua liberação.

O projeto também reconhece como válida a notificação à pessoa cadastrada no Detran-RJ, ainda que ela não seja mais a proprietária e a transferência de posse não tenha sido informada ao órgão. Mas diz que a liberação do veículo depende da regularização dos documentos, impostos, do seguro obrigatório e das taxa de licenciamento.