O acordo previa que, em caso de atraso, a quantia correspondente seria alvo de arresto judicial para garantir a recomposição do fundo e o pagamento dos salários
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro:
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o bloqueio judicial de R$ 129 milhões nas contas do Estado do Rio de Janeiro para o pagamento dos salários de servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Toffoli atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo TJRJ. Diante do não pagamento pelo governo Fluminense das parcelas de fevereiro e março de um acordo para recompor o Fundo Especial do Tribunal de Justiça.
Em dezembro, sob a conciliação de Toffoli. O governador Luiz Fernando Pezão firmou um acordo com o TJRJ para recompor o fundo. Que foi utilizado emergencialmente pelo tribunal para pagar os salários de novembro e dezembro. Bem como o 13º salário, de magistrados, pensionistas e servidores.
O acordo previa que, em caso de atraso, a quantia correspondente seria alvo de arresto judicial. Para garantir a recomposição do fundo e o pagamento dos salários. O governo do Rio reconheceu ao STF, no último dia 27, o atraso no pagamento das parcelas e também de parte do duodécimo de março.
Pagamentos
Duodécimos são os repasses mensais que o executivo faz ao judiciário para cobrir a folha de pagamentos. Com o atraso, o depósito dos salários ficou prejudicado.
– Por essas razões, determino o arresto exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 129.023.676,93, a fim de garantir o cumprimento do acordo firmado nestes autos relativamente ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no mês de março de 2017 – escreveu Toffoli na decisão desta segunda-feira.