A cobrança feita pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do Estado
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro:
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na noite anterior, pedida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE), evitando o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do Estado que ocorreria na manhã desta terça-feira.
Na ação civil originária proposta pela PGE contra a União. O Rio de Janeiro alegou que se encontra em estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa. E que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro e o décimo terceiro.
A cobrança feita pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do Estado.
Tesouro Nacional
Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que o Tesouro Nacional não vem cumprindo requisitos formais. Como o estabelecimento de contraditório e a ampla defesa administrativas para bloquear os valores.
De acordo com o procurador-geral do Estado. Leonardo Espíndola, a situação do Rio é de calamidade financeira e as suas principais obrigações não vem sendo honradas. Como o pagamento do salário e da aposentadoria dos servidores. “A decisão permitirá que todo o fluxo financeiro seja destinado ao pagamento dos servidores”, afirmou.