Janot abriu um procedimento de revisão da colaboração premiada dos executivos do grupo, após a revelação de um áudio de quatro horas
Por Redação, com Reuters - de Brasília:
O presidente de facto Michel Temer apresentou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para suspender a tramitação de uma eventual segunda denúncia contra ele que deverá ser apresentada pelo procurador-geral da República até a conclusão das investigações do áudio da conversa entre executivos da J&F.
Janot abriu um procedimento de revisão da colaboração premiada dos executivos do grupo; após a revelação de um áudio de quatro horas de uma conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud na qual revelariam ter omitido fatos do acordo homologado em maio.
Os dois também indicariam, segundo o diálogo, que o então procurador da República Marcelo Miller teve uma atuação dupla; mesmo antes de pedir exoneração do cargo no Ministério Público Federal; teria atuado como defensor dos interesses da empresa na instituição.
Os advogados de Temer acusam o procurador-geral da República de ter ciência da negociação informal do acordo de delação dos executivos com Marcelo Miller antes do início das tratativas oficiais e também da autorização concedida por Fachin para que o presidente fosse formalmente investigado.
Janot
Dizem também que o então diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva; também indicou em uma conversa que Janot tinha conhecimento antecipado de que Joesley iria cooperar com a instituição.
– Restou evidente, portanto, que o Ilustríssimo Procurador-Geral da República previamente sabia da intenção dos alcaguetes e os aconselhou; por si e por seus assessores, sobre como agir. Inclusive sobre a clandestina gravação do Sr. Presidente da República por Joesley Batista no Palácio do Jaburu – afirmam os defensores.
A defesa afirma, ainda, que Miller, que era da força-tarefa ligada a Janot; foi trabalhar na banca de advocacia que atuou no acordo de leniência do grupo; logo após deixar o MPF. Citando comentário de Ricardo Saud no áudio recém-revelado. Disse que o procurador-geral iria trabalhar no mesmo escritório, Janot já negou tal intenção.
O conflito de interesses
– Tal fato, por si só, já é gravíssimo. O conflito de interesses é claríssimo. A atuação nos dois lados do acordo é, por si só, condenável – critica.
Para os advogados, citando nota oficial dos envolvidos no áudio que afirmaram ter mentido no áudio, não se pode aceitar que uma gravação feita pelos executivos do grupo contra o presidente possa ser considerada como verdade. Eles afirmam que essas provas são imprestáveis e que, por essa razão, está “totalmente eivada de máculas”.
A defesa
A defesa afirma que a atuação de Janot está “completamente comprometida” pelos fatos noticiados e que o presidente está sendo “vítima de torpe, infame e fantasiosa acusação”. Na petição, de sete páginas, ela reforça pedido para que a tramitação da denúncia também fique suspensa até a conclusão do julgamento pelo plenário do pedido de suspeição feito por eles contra o procurador-geral. Fachin já negara esse pedido individualmente.
– Desta maneira, torna-se medida primeira de Justiça a sustação do andamento de eventual nova denúncia apresentada contra o Sr. Presidente da República até que as investigações sobre os gravíssimos fatos sejam concluídas, bem como o Agravo Regimental na Arguição de Suspeição nº 89 seja julgado pelo Plenário desse Pretório Excelso. O mesmo óbice se requer para eventuais requerimentos de instauração de investigação contra o Sr. Presidente da República – concluem os advogados.