Brasil reconhece comitê da ONU e juristas pressionam em favor de Lula

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Publicado quinta-feira, 23 de agosto de 2018 as 15:50, por: CdB

Juristas encaminharam, no início desta tarde, uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um alerta: a decisão do Brasil de ignorar o Comitê de Direitos Humanos da ONU apenas reforça a certeza de que o ex-presidente Lula tem seus direitos violados.

 

Por Redação – de São Paulo

 

O Brasil afirmou, em manifestações no Comitê de Direitos Humanos da Onu que reconhece a competência do órgão para decidir pedidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O levantamento foi apresentado, nesta quinta-feira, pela banca de advogados Teixeira & Martins, do líder petista, que também recebeu o apoio de um importante grupo de juristas internacionais ao seu direito de concorrer a um terceiro mandato presidencial.

Advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, falam com a imprensa durante entrevista coletiva
Advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, falam com a imprensa durante entrevista coletiva

Estes juristas encaminharam, no início desta tarde, uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça com um alerta: a decisão do Brasil de ignorar o Comitê de Direitos Humanos da ONU apenas reforça a certeza de que o ex-presidente Lula tem seus direitos violados e de que a eleição presidencial sem a sua participação é uma gigantesca fraude.

Prisão ilegal

Entre outros signatários constam os professores William Bourdon, Luigi Ferrajoli, Juan Garces e Balatasar Garsón, de significativas universidades internacionais. No documento afirmam que o Brasil está obrigado a cumprir integralmente a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Ao coro dos grandes juristas, soma-se o ex-presidente da Colômbia Ernesto Samper (1994-1998), que também foi secretário-geral da União de Nações Sul-americanas (Unasul, entre 2014 e 2017). Ele afirmou a jornalistas, na noite passada, que no processo que resultou na prisão política do ex-presidente Lula foram violados todos os princípios fundamentais do Direito.

— Não há um único dos princípios universais do devido processo legal que não tenha sido violado no caso do ex-presidente Lula. A presunção da inocência, a controvérsia das provas, o direito à intimidade, e também o direito de apelar às instâncias superiores, dentre outros, todos foram violados — afirmou Samper, que também é advogado.

Preso político

Ele destacou que Lula “não está sozinho”, pois conta com o apoio de figuras destacadas da política latino-americana, e que a percepção sobre o processo contra ele vem mudando “drasticamente” em todo o continente, apesar dos esforços dos grupos tradicionais de mídia que, como no Brasil, “condenaram” o ex-presidente ainda antes que do seu julgamento. Samper visitou o ex-presidente Lula em Curitiba, nesta quinta-feira.

Em seu país, ele divulgou um documento intitulado Nove Violações ao Devido Processo contra Lula (em espanhol), em que ele detalha as ilegalidades apontadas e que demonstram que o ex-presidente brasileiro é um preso político e, portanto, pede a sua “imediata libertação”.

— Não há nenhuma prova que o condene. Não apareceu a prova cabal que estavam buscando os seus inimigos. Creio que o que eles estão buscando não é uma sentença justa, mas uma vitória política — concluiu o ex-presidente colombiano.

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