Comitê da ONU reafirma decisão anterior e diz que Lula deveria ser candidato

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Publicado segunda-feira, 10 de setembro de 2018 as 14:40, por: CdB

Na noite passada, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, decidiu encaminhar ao STF o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente contra a decisão do TSE que negou o seu registro como candidato.

 

Por Redação – de Curitiba e São Paulo

 

Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram, nesta segunda-feira, que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU, na sigla em francês) deixou claro, em novo parecer, a vinculação do Brasil a decisões emanadas desta instância. Anteriormente, o colegiado determinara a garantia de todos direitos políticos ao líder petista.

Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula, argumentam sobre a decisão das Nações Unidas
Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula, argumentam sobre a decisão das Nações Unidas

— A decisão reforça as duas decisões anteriores… deixando bem claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento de todas as decisões liminares do comitê. E também lembra que todos os Poderes estão obrigados a dar cumprimento às decisões liminares do comitê — disse Valeska Teixeira Zanin Martins a jornalistas, na capital paranaense. Lula segue preso desde abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, em um rumoroso processo por conta de um apartamento tríplex, no litoral paulista.

Prorrogação

Outro advogado, Cristiano Zanin Martins, disse que a nova decisão do comitê será incluída em recursos já existentes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na madrugada de 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou o registro da candidatura presidencial de Lula com base na Lei da Ficha Limpa devido à condenação em segunda instância do petista, considerando que o Brasil não está obrigado a cumprir decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Na noite passada, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, decidiu encaminhar ao STF o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente contra a decisão do TSE que negou o seu registro como candidato. Ainda assim, a ministra manteve esta terça-feira como a data-limite para a substituição de Lula, negando a prorrogação que a defesa insistiu para obter até o dia 17.

Novas questões

Se não substituir Lula por Fernando Haddad, até a noite da terça-feira, o PT pode ficar sem coligação nas eleições presidenciais em outubro.

“O simples enunciar das teses debatidas pelo colegiado evidencia relevante questão constitucional a recomendar juízo positivo de admissibilidade ao recurso extraordinário, com a consequente submissão do feito à análise da Suprema Corte brasileira”, escreveu Rosa em sua decisão que admitiu a admissibilidade.

A defesa de Lula, que tem insistido para que o STF dê a palavra final sobre a candidatura, considerou a decisão positiva porque Rosa Weber reconheceu que há questões constitucionais envolvidas no caso, conforme vinha sendo alegado.

Agora, a defesa do ex-presidente vai apresentar dois pedidos de liminares ao ministro do STF Celso de Mello, um para aceitar o registro em caráter liminar, suspendendo a decisão do TSE. E outro para que ele pelo menos interrompa o prazo de substituição até que o plenário do Supremo se pronuncie.

Tempo hábil

Mello rejeitou, na última quinta-feira, decidir sobre o caso porque faltava a admissão do recurso apresentado no TSE. Agora que Rosa Weber reconheceu que há questões constitucionais sobre o tema, a defesa espera que Celso de Mello possa decidir a favor de Lula.

A rejeição do adiamento do prazo de substituição, porém, deixa o plano de manter Lula candidato numa situação delicadíssima, de acordo com a própria argumentação dos advogados na peça apresentada às 20h deste domingo reforçando o pedido de mais 6 dias.

“A decisão do TSE não é apenas exarada em sede originária, mas, pior do que isso, é proferida de maneira final e conclusiva, pois fatalmente não haverá tempo hábil para qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, concluem os advogados.

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