Interventor diz que não há previsão de ocupação permanente em comunidades do Rio

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Publicado terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 as 13:12, por: CdB

Segundo Braga Netto, as Forças Armadas continuarão a participar de operações integradas fazendo o cerco no entorno de comunidades

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

O interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, disse nesta terça-feira que não está nos planos de seu gabinete a realização de ocupações permanentes em favelas da região metropolitana. Segundo o general, as operações serão pontuais e com tempo determinado para terminar.

Segundo o general, as operações serão pontuais e com tempo determinado para terminar

– Não existe planejamento de ocupação permanente de comunidades. As operações vão continuar pontuais e por tempo determinado – disse o general.

Segundo Braga Netto, as Forças Armadas continuarão a participar de operações integradas; fazendo o cerco no entorno de comunidades e as polícias estaduais se mantêm responsáveis; pelas ações no interior dessas áreas.

– Não há mudança no momento. As Forças Armadas já participam desse tipo de operação. Apoiamos quando a polícia entra para fazer uma prisão. Damos o suporte para que a polícia possa entrar com tranquilidade na comunidade – disse ele, que complementou: ” Cada órgão vai fazer o seu papel”.

ObservaRio

O Diário Oficial da União desta terça publicou portaria do Ministério dos Direitos Humanos que institui o Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ObservaRio). Caberá à pasta, que tem à frente o ministro Gustavo do Vale Rocha; fazer o acompanhamento das ações e medidas executadas durante a intervenção federal relativas aos direitos humanos no Estado.

A escolha e designação dos nove membros titulares e respectivos suplentes do ObservaRio ficará a cargo do ministro, que escolherá, também, coordenador e substituto do grupo. A supervisão do ObservaRio
será responsabilidade do secretário-executivo do mesmo ministério.

Respeito integral aos direitos humanos

Ainda dentro das atribuições do observatório; figura a de manter diálogo com as autoridades federais visando garantir o respeito integral aos direitos humanos; e facilitar a comunicação entre poder público e sociedade civil “sob a perspectiva da obediência aos direitos humanos”.

O ObservaRio poderá solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública informações necessárias à consecução de suas finalidades; bem como convidar representantes da União, dos Estados, dos municípios; do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil para participar de reuniões e para dar apoio à execução dos seus trabalhos.

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