Lava Jato: TRF4 aumenta pena de Dirceu e absolve Vaccari

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Publicado Terça, 26 de Setembro de 2017 às 09:37, por: CdB

Com a decisão, a pena de Dirceu sobe de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Por Redação, com ABr - de Porto Alegre/Brasília:

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, aumentou em 10 anos a pena do ex-ministro José Dirceu na apelação criminal da Lava Jato que envolve a empresa Engevix. No julgamento, que foi concluído na manhã desta terça-feira, os desembargadores absolveram o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT)  João Vaccari Neto, que havia sido condenado a nove anos em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, aumentou em 10 anos a pena do ex-ministro José Dirceu

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF); a Engevix foi uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005. A empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC); a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Com a decisão, a pena de Dirceu sobe de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator da 8ª Turma do TRF4; desembargador João Pedro Gebran Neto, afirmou que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores. Mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

– Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável – disse Gebran.

O relator

O relator também votou pela condenação de Vaccari. Mas foi vencido pelos votos dos desembargadores Leandro Paulsen, que é revisor; e Victor Luiz dos Santos Laus. Eles entenderam que há insuficiência de provas do envolvimento do ex-tesoureiro nos crimes citados na denúncia do MPF.

Nesta apelação, a 18ª  fase da Lava Jato no TRF4, também foram confirmadas as condenações do ex-diretor da Petrobras Renato Duque; que teve a pena aumentada de 10 anos para 21 anos e 4 meses; e do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, cuja pena passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção.

Ministério da Defesa

O Ministério da Defesa divulgou no dia anterior uma nota para esclarecer a ideia da instalação de parlatórios nos presídios brasileiros. Segundo o comunicado, em nenhum momento a proposta faz referência à gravação de conversas entre advogados e seus clientes. “Qualquer ilação neste sentido é equivocada”.

A sugestão da instalação de parlatórios foi apresentada durante reunião entre o ministro da Defesa, Raul Jungmann; e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na semana passada. A ideia seria restringir a comunicação entre presos e visitantes por cabines divididas por vidros e com telefones para a conversa.

A proposta gerou críticas do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; que defendeu que a gravação de qualquer comunicação entre advogados e clientes é crime.

Segundo o Ministério da Defesa, a proposta do parlatório tem o propósito exclusivo de ampliar os controles de segurança contra as ações do crime organizado. “Tal mecanismo de segurança, como todos os demais controles; serão utilizados com respeito ao livre exercício da advocacia, incluído o sigilo profissional, e aos direitos individuais indisponíveis do detento”.

O Ministério da Defesa também diz que os profissionais da advocacia e a OAB são parceiros imprescindíveis na luta contra a atuação do crime organizado, na preservação da ordem pública e na defesa do estado democrático de direito.

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