Líder do PT na Câmara defende regra de transição para idade mínima

O líder do PT na Câmara, deputado federal Nelson Pellegrino (BA), defendeu nesta segunda-feira a adoção de uma regra de transição para a nova idade mínima para aposentadoria no serviço público. Pela proposta de reforma da Previdência que tramita na Casa, a idade mínima subiria de 53 para 60 anos no caso dos homens e de 48 para 55 anos para as mulheres. Pellegrino disse considerar injusto um servidor com 34 anos de serviço público se sujeitar às mesmas normas de um que tenha apenas cinco anos no funcionalismo. - Acho que a gente não deve tratar um servidor que tem cinco anos de serviço da mesma forma que um servidor que tem 34 anos. A gente pode construir alternativas - declarou. O líder participou na manhã desta segunda-feira do ato de criação de uma mesa permanente de negociações com os servidores. Pontos básicos Ele disse que não poderá haver mudanças nos pontos básicos da reforma, que na opinião dele são: permitir a unificação dos regimes e diminuir o que o Estado gasta para complementar a aposentadoria dos servidores públicos. Para 2003, a previsão de gasto com o financiamento da Previdência no setor público é de R$ 41 bilhões (2,6% do Produto Interno Bruto). - Acho que esses pontos são os básicos. Fora isso, nós podemos negociar todos os pontos da reforma. O governo, com essa mesa de negociação aberta nesta segunda-feira, sinaliza que não tem uma política de desvalorização do servidor público, pelo contrário, é de valorização do funcionalismo, do Estado e do serviço público - afirmou. De acordo com ele, a negociação não pode ser centralizada apenas em um ponto, como a taxação dos inativos. - A negociação tem que ser vista como um todo. Não dá para a gente sentar se fixando apenas em um ponto, como se aquele ponto fosse o ponto que, se não for negociado, a negociação não avança ou não fecha. E é nesse espírito que eu estou sentando para negociar - afirmou. Inativos Pellegrino declarou que a contribuição dos servidores inativos é um dos pontos básicos da reforma e que, se houver alterações, como a elevação do piso de contribuição (R$ 1.058), deverá haver compensações para o governo. - O que a gente tirar nós vamos ter que colocar alternativas no lugar. O governo tem metas com essa reforma. É óbvio que as metas são gerais, globais, você pode ter uma redução ou outra, mas, por exemplo, se a gente eleva a contribuição dos inativos de R$ 1.058 para R$ 2.400, isso significa que o subsídio terá que ser aumentado - disse o líder do PT. Sobre a negociação com os servidores no Congresso Pellegrino afirmou que as conversas acontecerão paralelamente à discussão da reforma na Comissão Especial da Câmara que analisa o mérito da proposta. - Nós estamos fazendo uma reforma para o futuro, uma reforma que viabiliza a Previdência pelos próximos dez anos e essa é a preocupação do governo. Os servidores vão colocar seus pontos de vista e nós vamos abrir uma mesa. As premissas do governo estão postas e aí nós vamos discutir alternativas - afirmou. Na próxima terça-feira, a partir das 14h30, a Comissão Especial da Reforma da Previdência se reunirá para votar requerimentos e definir o roteiro dos trabalhos. De acordo com o regimento interno a discussão da reforma deve durar 40 sessões.