Segundo cálculo inicial, o valor dos danos ambientais causados pela prática da rede criminosa, que atuava nos Estados do Pará e de Mato Grosso, chega a R$ 1 bilhão
Por Redação, com ABr - de Brasília:
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Operação Floresta Virtual, que investiga fraudes dos sistemas Flora e Documento de Origem Florestal (DOF), utilizados no monitoramento da venda e do transporte de produtos florestais. Segundo cálculo inicial, o valor dos danos ambientais causados pela prática da rede criminosa, que atuava nos estados do Pará e de Mato Grosso, chega a R$ 1 bilhão.
De acordo com a corporação, após montar madeireiras de fachada, com eventual uso de “laranjas”, engenheiros florestais e empresários manipulavam os dois sistemas para vender produtos extraídos de áreas protegidas, como áreas de preservação permanente, unidades de conservação e terras indígenas.
A estratégia do grupo de burlar os sistemas consistia em gerar créditos dos produtos e transferi-los a empresas localizadas em regiões de maior potencial madeireiro, a fim de maquiar sua ilegalidade.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios mato-grossenses de Cuiabá, Itaúba, Nova Monte Verde, Santa Carmem e Sinop. Os investigados responderão por diversos crimes contra a flora, por furto e receptação de madeira, lavagem de capitais e falsidade ideológica.
Área ocupada por MTST em São Bernardo
O Tribunal de Justiça (TJ) do estado de São Paulo manteve na segunda-feira a decisão, proferida em primeira instância; de reintegração de posse de uma área de 60 mil metros quadrados ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); no município de São Bernardo do Campo (SP). A ocupação, batizada de Povo Sem Medo, teve início há aproximadamente um mês e abriga, segundo o movimento, mais de 7 mil famílias.
O desembargador relator do caso, Correia Lima, manteve em seu voto a reintegração. Mas determinou a intervenção do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) antes do cumprimento da decisão; “a fim de se buscar uma forma menos conflituosa para a reintegração”, disse o tribunal em comunicado. Os demais desembargadores, Luis Carlos de Barros e Rebello Pinho, seguiram o voto do relator.
A empresa proprietária do terreno, a MZM Incorporação, obteve no início de setembro; em primeira instância, uma decisão favorável à reintegração de posse. No entanto, o MTST recorreu ao Tribunal de Justiça, que concedeu um efeito suspensivo sobre a sentença. Hoje, os desembargadores do TJ mantiveram a decisão da primeira instância, mas com a participação do Gaorp.
MTST
De acordo com o MTST, a empresa proprietária do terreno abandonou a área há mais de 40 anos; possui uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 500 mil, e não cumpre função social. O movimento pede uma saída negociada e o compromisso do poder público de desapropriar ou comprar o terreno ocupado.
– A decisão do TJ de suspender a realização do despejo até uma reunião de negociação do Gaorp; envolvendo todas as partes, está longe de ser ideal. Mas, neste momento, significou a derrota daqueles que queriam assistir um massacre – disse o MTST em nota. “Reafirmamos que qualquer tentativa de desocupação sem solução habitacional não será aceita e encontrará resistência”, acrescentou.
Para a reunião foram convocados a prefeitura de São Bernardo do Campo; os governos estadual e federal, o MTST e a empresa proprietária. A reportagem entrou em contato com a MZM. Mas a empresa ainda não se manifestou sobre a decisão do TJ.