STF e Congresso ampliam frentes de batalha contra fake news

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Publicado segunda-feira, 13 de julho de 2020 as 16:42, por: CdB

Na abertura dos debates, nesta manhã, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo é fechar um texto de consenso, “melhor” do que o aprovado pelo Senado.

Por Redação – de Brasília

A Câmara dos Deputados inicia, nesta semana, as discussões para a votação do projeto de lei sobre fake news, com parlamentares e especialistas no setor. O primeiro de dez encontros foi realizado nesta segunda-feira.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reclama da pressão do Planalto sobre o Congresso
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) quer aprovar um texto de consenso sobre as fake news

Na abertura dos debates, nesta manhã, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo é fechar um texto de consenso, “melhor” do que o aprovado pelo Senado.

— Eu tenho certeza que os parlamentares, junto com a sociedade, vão conseguir chegar a um texto que garanta as liberdades de cada cidadão, mas que organize o tema para que aqueles que usam – as redes sociais – de forma indevida possam ter a sua punição. Acredito que esse debate será importante para que a Câmara possa construir um texto ainda melhor do que aquele construído pelo Senado Federal — disse o democrata.

Perfis falsos

Em linha com a iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, o presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deverá receber, nos próximos dias, os dados requeridos ao Facebook para que a comissão tenha acesso a dados de perfis bloqueados.

Na semana passada, o Facebook anunciou a retirada do ar de 35 contas, 14 páginas e um grupo registrados em sua plataforma de rede social, e mais 38 contas do Instagram, a rede de fotos que pertence ao mesmo grupo. Segundo a empresa, essas contas estavam envolvidas com a criação de perfis falsos e com “comportamento inautêntico”, situação em pessoas atuam em conjunto para enganar outros usuários sobre quem são e o que estão fazendo.

Mais propaganda

Mesmo diante do cerco às fake news, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manterá a aplicação de recursos públicos em campanhas de publicidade, que já se iniciam sob a suspeita da disseminação de notícias falsas. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) anunciou, nesta segunda-feira, que pretende investir cerca de R$ 30 milhões em propagandas para “renovar as esperanças do brasileiro” após o coronavírus.

A Secom pediu a liberação ainda neste ano de R$ 325 milhões para gastar em publicidade e em relações públicas. O valor é mais do que o dobro previsto no orçamento de 2020 para comunicação, cerca de R$ 138,1 milhões. O objetivo da campanha, segundo a Secom, resume-se a apresentar ações para “retomada do país, reduzindo os efeitos deixados pela crise da pandemia do coronavírus”.

Ao comentar o orçamento superior a R$ 320 milhões, a Secom afirmou que a campanha precisou de mais recursos por conta da pandemia do coronavírus.

Ranking global

“A continuidade da campanha publicitária justifica-se pela necessidade de renovar as esperanças do brasileiro para que voltem a acreditar no Brasil com otimismo, vislumbrando um futuro melhor; mostrar que a retomada ao trabalho e à vida social se dará com segurança, respeitando os cuidados básicos de higiene e distanciamento; e apresentar as realizações do governo federal na superação da pandemia”, diz documento da Secom.

Atualmente, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking global de confirmações  (1,8 milhão) e mortes (72 mil) provocadas pela Covid-19. Só perde para os Estados Unidos, com 3,4 milhões de casos e 137 mil óbitos, de acordo com dados oficiais.

‘Gabinete do ódio’

A ofensiva do Facebook e o avanço das investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news, como se constata diante dos planos de Comunicação Social patrocinados por ordem do mandatário neofascista, não diminui o ímpeto governamental.

Bolsonaro não apenas despeja mais recursos públicos em proveito de sua administração, mas deixa claro que manterá intactos, em seus postos, os principais integrantes do “gabinete do ódio” – grupo de assessores do Palácio do Planalto, comandado pelo vereador do Rio de Janeiro e seu segundo filho, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ’02’ ou Carluxo, como é conhecido o chefe do esquema criminoso montado para realizar ataques a adversários, nas redes sociais.

Em pronunciamento público, logo após a ação do Facebook, Bolsonaro demonstrou o impacto que a plataforma causou ao atingir, em cheio, ao menos cinco funcionários e ex-auxiliares que disseminavam ataques a adversários políticos, além de conteúdo com desinformação.

O relatório do Facebook apontou Tercio Arnaud Thomaz, nome de confiança de Carlos Bolsonaro, como um dos responsáveis por movimentar perfis falsos. Tercio é assessor especial do presidente e integra o “gabinete do ódio” ao lado de José Matheus Salles Gomes e Mateus Matos Diniz.

Avaliação

Na última quinta-feira, um dia depois da ação do Facebook, Bolsonaro saiu em defesa dos auxiliares e criticou a eliminação de páginas e perfis de aliados, sem se referir diretamente à empresa.

— A onda agora é para dizer que as páginas da família Bolsonaro e de assessores, que ganham dinheiro público para isso, promovem o ódio. Eu desafio a imprensa a apontar um texto meu de ódio ou dessas pessoas que estão do meu lado — disse, contrariado.

Na avaliação de assessores do Planalto, Bolsonaro vem perdendo seguidores nas redes com o crescimento de seu discurso radical. Segundo interlocutores, o próprio Bolsonaro teria admitido, em conversa com ministros e auxiliares diretos, que essa guerra digital desgastou o governo. No governo, a avaliação é a de que o ambiente precisa estar mais sereno.

Conteúdo de ódio

Ato seguinte, o PT estava pronto a encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta semana, o pedido para que as informações coletadas pelo Facebook sejam usadas nas ações da Corte, que investigam a campanha de Bolsonaro à Presidência em 2018, e pedem a cassação da chapa.

O Planalto enxerga com preocupação a possibilidade de a ofensiva do Facebook reforçar as provas colhidas no inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O PSOL também ingressou com pedido, na Corte, para que o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, investigue as contas falsas derrubadas pela rede social

Moraes encontrou, ainda no mês passado, indícios de que um grupo de empresários financia a disseminação de fake news e o conteúdo de ódio contra integrantes do STF, entre outras instituições. O ministro chamou de “associação criminosa” a ação do governo Bolsonaro na disseminação de conteúdo de ódio, nas redes sociais.

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