Imediatamente após o AI-5, o Congresso foi fechado. O ex-presidente Juscelino Kubitschek e o governador Carlos Lacerda foram presos. Ainda em dezembro, o Executivo solta a primeira lista de cassações, incluindo 11 deputados federais.
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Um dos principais pontos do projeto é o que estabelece como obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, abrindo uma espécie de concorrência entre as empresas privadas e as estatais. Atualmente, os gestores podem optar por celebrar contratos de saneamento diretamente com as estatais, sem a necessidade de licitação.
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Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sobre o mesmo assunto.
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Além de determinar a liberdade de Pezão, os ministros estipularam medidas cautelares, como obrigação de se apresentar à Justiça e impossibilidade de se comunicar com outros réus na ação a qual responde. Dois ministros da Corte estavam impedidos de votar.
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Com base na Lei da Ficha Limpa, porém, Lula está impedido de disputar eleições ou ocupar cargos públicos. A pesquisa também questionou os entrevistados sobre se eles confiam nas declarações do ex-presidente. Os que dizem não confiar nunca somam 37%, enquanto outros 25% afirmam que sempre confiam.
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O placar da votação na CCJ — 22 a 1 — e a rápida deliberação da proposta dão uma amostra, ao menos entre os integrantes da Comissão, do sentimento em relação ao tema. Por tramitar em caráter terminativo, o projeto aprovado na CCJ pode seguir diretamente à Câmara, caso não haja recurso.
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O Podemos, legenda de ultradireita liderada pela deputada Renata Abreu e pelo senador Álvaro Dias, estaria disseminando a informação na tentativa de reunir apoiadores de peso, com a promessa de que Moro, mais adiante, irá se filiar ao partido.
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Por Roberto Amaral – Está em fase de conclusão a montagem da Secretaria Especial da Cultura que, no governo do capitão, passou a ser um apêndice do Ministério da Cidadania. É o que restou do Ministério da Cultura, que em anos passados já teve como titulares Celso Furtado e Antônio Houaiss.
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Ainda segundo Lula, “na hora que o juiz recusa aceitar a denúncia, a Rede Globo de Televisão deu apenas 52 segundos no Jornal Nacional e apenas 30 segundos no Bom Dia Brasil, em uma demonstração de que a tendência de acusação ao PT era mais que verdadeira.
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Ao analisar o caso, Bastos disse que a denúncia não continha “elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)”. Segundo Zanin, a denúncia contra Lula é uma tentativa de criminalizar a atividade política.
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