O advogado do PT, Márcio Luiz Silva criticou, nesta terça-feira, os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por terem rejeitado as contas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, as empresas que fizeram doações para a campanha de Lula haviam agido da mesma forma nas eleições passadas sem que houvesse questionomente.
- A lei é de 1997. Em 1998, 2002 e 2004 essas mesmas empresas fizeram doações para vários candidatos e não houve nenhuma rejeição por essa razão. Parece que a alteração foi a de compreensão (dos técnicos) de uma vedação. E nós sabemos que uma restrição a direitos não pode ser mediante ilação, ela tem que ter expressa disposição legal - disse o advogado do PT.
Segundo afirmou, a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia não faz mais parte do consórcio CRT.
- Ela detinha parte do capital e agora não mais o detém. Houve uma cisão, em 4 de julho deste ano. Os técnicos do TSE partem de um banco de dados desatualizados e de um pressuposto de que, pelo fato de deter uma participação societária em uma empresa, se estaria vedado de fazer doação - criticou.
Nesta segunda-feira, os técnicos do TSE apontaram, pela segunda vez, irregularidades na documentação do comitê financeiro da campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os técnicos já haviam desaprovado, na semana passada, a primeira prestação de contas, argumentando que havia gastos sem comprovação em notas fiscais e doação de uma empresa concessionária de serviço público, o que é proibido em lei.
O novo parecer do TSE aponta irregularidades em lançamentos de R$ 12,8 milhões. Considera sanadas algumas irregularidades da primeira avaliação, já que o candidato apresentou documentos que faltavam e corrigiu lançamentos de várias despesas. Mas ainda aponta despesas de R$ 1,5 milhão que não teriam sido declaradas. Os técnicos consideram ilegal a doação de R$ 1 milhão da empresa carioca Christiani Nielsen Engenharia. O primeiro parecer apontava que a empresa teria participação contratual com a Concessionária Rio-Teresópolis (CRT). E o segundo parecer afirma que o candidato-eleito não teria comprovado que a relação contratual da Christiani Nielsen com a CRT teria sido extinta no início de julho de 2006.
Lula tem diplomação marcada para a próxima quinta-feira, na sede do tribunal. De acordo com o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, em São Paulo, o presidente será diplomado mesmo que as contas sejam rejeitadas. Mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderá entrar posteriormente com uma ação no TSE para pedir a cassação do diploma, se achar conveniente. Com a eventual rejeição, também haveria a possibilidade de ser aberto um processo por abuso de poder econômico, o que poderia resultar na cassação do mandato. Neste caso, seria feita uma nova eleição, mas Lula não poderia concorrer.
Segundo o artigo 25 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), o partido político que, por meio do comitê financeiro, descumprir as normas referentes à arrecadação e aplicação de recursos perderá o direito de receber a quota do fundo partidário do ano seguinte.
Sem ressalvas
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello descartou, no final da noite desta segunda-feira, a aprovação com ressalvas das contas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que serão julgadas pelo órgão na terça-feira.
- O que é aprovação com ressalva? Qual é a extensão da ressalva? Eu digo e repito: não há oportunidade para coluna do meio. Nós devemos sempre buscar a correção de rumos. E aí entendo que a correção de rumos excomunga a aprovação com ressalvas - disse ele a jornalistas pouco antes de receber o prêmio Brasileiro do Ano na Justiça concedido pela revista IstoÉ.