Participaram da reunião, na véspera, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro-relator da inspeção, Jhonatan de Jesus, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo; além de outros diretores do BC.
Por Redação – de Brasília
O Banco Central (BC) apresentou, nesta terça-feira, o pedido de desistência do recurso que havia ingressado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar inspeção aberta na corte para analisar documentos da autarquia que embasaram a liquidação do Banco Master pela autoridade monetária. O pedido do BC, disponível no sistema público de consultas do TCU, foi apresentado um dia após o encontro entre autoridades da autarquia e da corte de contas.
Ao se reunirem para discutir o alcance da inspeção, as autarquias chegaram a um entendimento de que o procedimento será limitado e que a prerrogativa da autoridade monetária de liquidar o Master está preservada, sem contestação, segundo duas fontes com conhecimento do assunto.
Participaram da reunião, na véspera, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro-relator da inspeção, Jhonatan de Jesus, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo; além de outros diretores do BC.
Cautelar
De acordo com os integrantes do encontro, a retirada do recurso pelo BC está diretamente relacionada ao entendimento feito na reunião, que também incluiu um compromisso do TCU de que não tomará nenhuma decisão cautelar sobre o caso. O acordo entre o BC e o Tribunal prevê uma diligência da corte de contas no Banco sobre o caso do Master, mas em procedimento mais simples, rápido, respeitando regras de sigilo e dando poder à autoridade monetária para definir quais documentos serão disponibilizados.
Também ficou estabelecido que a diligência não será feita pelo gabinete do relator, mas pela área técnica do TCU que já reconheceu preliminarmente a competência do BC no caso e se posicionou favoravelmente à liquidação. Após o encontro, Rêgo disse que a inspeção será realizada em até 30 dias e não terá como objetivo reverter a liquidação do Master, ressaltando que serão respeitadas as regras de sigilo.
— O BC sempre entendeu as prerrogativas constitucionais do TCU — disse Rêgo à agência inglesa de notícias Reuters, depois de se encontrar com Galípolo.
Reação
Na prática, o TCU recuou em relação ao que o relator da inspeção chegou a aventar, isto é, a possibilidade de dar uma cautelar em favor do Banco Master mesmo diante da liquidação determinada pelo BC em novembro.
Essa possibilidade gerou forte reação nos últimos dias de autoridades e de representantes do mercado financeiro, sob o argumento de que poderia atingir a autonomia e independência da autoridade monetária.
