Decisão fortalece a liberdade sindical, amplia a proteção à organização coletiva e reforça a defesa da educação pública e dos direitos trabalhistas.
Por Professora Francisca – de São Paulo
A última quinta-feira entra para a história como uma vitória importante para a classe trabalhadora. Especificamente para quem trabalha na educação, assim como para os seus representantes sindicais.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) reconheceu o direito de greve para as trabalhadoras e trabalhadores da educação. A decisão é um marco na história de todo o movimento educacional porque a CIJ é o principal órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direito internacional.
O reconhecimento ao direito de greve, portanto, dá sinais aos governantes do mundo todo sobre o direito de organização e mobilização das educadoras e educadores em seus sindicatos, federações e confederações para defender seus direitos.
A CIJ confirmou a validade da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também órgão da ONU, de que “a liberdade sindical não faz sentido sem o poder de agir coletivamente, sem o direito de greve”, diz a Internacional da Educação.
Educação
Nós lutamos por educação pública, gratuita e de qualidade para todas as crianças e jovens em idade escolar. Uma educação democrática e com respeito à diversidade humana. E só pode haver educação plenamente democrática com respeito à organização sindical e ao direito de greve.
Por isso, é fundamental o fortalecimento dos nossos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais para que a classe trabalhadora tenha uso pleno de sua liberdade de organização e manifestação. Defender o direito de greve é defender a educação pública valorizada e livre de pressões políticas.
Professora Francisca é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e diretora da CTB-SP.
Professora Francisca, é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária-adjunta de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.
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