As empresas que contratarem pessoas com mais de 60 anos ou com necessidades especiais poderão receber incentivos fiscais. É o que propõe o Projeto de Lei do deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
O incentivo consiste na dedução da despesa com salários pagos a esses trabalhadores, no limite de 2% do lucro tributável, para o cálculo do Imposto de Renda. Nader acredita que o incentivo estimulará a contratação de idosos e de portadores de necessidades especiais.
O projeto tramita em conjunto com o do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que também propõe a dedução do IR às empresas que contratarem portadores de deficiência física ou visual.
A matéria recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que sugeriu a aprovação dos dois projetos na forma de um texto substitutivo.
Depois da votação na Comissão de Seguridade, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.