COP21 aprova, sob protestos, meta de aquecimento global

O documento deverá entrar em vigor até 2020 e, a cada cinco anos, os países precisarão rever as suas contribuições nacionais para o combate às alterações climáticas

Por Redação, com agências internacionais - de Paris

A COP21 aprovou, neste sábado, o acordo universal contra as alterações climáticas. Ao término da reunião, na capital francesa, foi estabelecida a lista de medidas vinculativas, a longo prazo, para limitar o aumento da temperatura a 2 graus Celsius no fim do século. Os países estabeleceram, no entanto, em 1,5 grau, em relação aos níveis pré industriais, o aumento de temperatura que não convém ultrapassar, para que os impactos do aquecimento não sejam catastróficos, segundo o texto divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), aprovado no plenário da conferência do clima (COP21).

O documento deverá entrar em vigor até 2020 e, a cada cinco anos, os países deverão rever as suas contribuições nacionais para o combate às alterações climáticas. Pontos principais do acordo alcançado na COP21: • Manter o aumento da temperatura média global "bem abaixo dos 2 graus centígrados (2ºC)" A comunidade internacional comprometeu-se a limitar a subida da temperatura "bem abaixo dos 2 graus centígrados" e a "continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus centígrados". O objetivo de 2ºC relativamente à era pré-industrial tinha sido definido em 2009, em Copenhaga, o que impõe uma redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através de medidas de poupança de energia e de investimentos em energias renováveis e, por exemplo, reflorestamento. Vários países, nomeadamente Estados insulares ameaçados pela subida do nível do mar, afirmam que mesmo com a limitação do aumento da temperatura a 1,5ºC já correm perigo.

• Objetivos e metas

Dos 195 países, 186 anunciaram medidas para limitar ou reduzir as emissões de GEE até 2025/2030. Mas mesmo se forem respeitadas, a subida do mercúrio iria até aos 3ºC. A partir de agora, o objetivo é atingir "um pico das emissões de GEE o mais cedo possível" e "em seguida, iniciar reduções rápidas (...) para chegar a um equilíbrio entre emissões" originadas por atividades humanas e aquelas "absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a segunda metade do século", uma referência às florestas, mas também a técnicas de captação e armazenamento de dióxido de carbono (CO2) emitido para a atmosfera.

• Revisão em alta dos compromissos

Um dos objetivos essenciais do acordo é a criação de um mecanismo de revisão, de cinco em cinco anos, dos compromissos voluntários dos países. A primeira revisão obrigatória decorrerá em 2025 e as seguintes deverão assinalar "uma progressão". Antes disso, o painel intergovernamental de peritos do clima(GIEC) deverá elaborar um relatório especial em 2018 sobre os meios para chegar à meta de 1,5ºC e os efeitos deste aquecimento. Neste ano, os 195 países farão uma primeira análise da ação coletiva e serão convidados em 2020 a rever, eventualmente, os seus contributos.

• Responsabilidade individual

Os países desenvolvidos "devem estar na linha da frente e estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos". Os países em desenvolvimento "devem continuar a melhorar os esforços" de luta contra o aquecimento global, "à luz da sua situação nacional".

• Verificação

Se até agora os países desenvolvidos estavam sujeitos a regras mais rigorosas em matéria de inventário e verificação das ações tomadas, o acordo de Paris prevê que o mesmo sistema seja aplicado a todas as nações signatárias. Este ponto era muito importante para os EUA. Todavia estão "previstas flexibilidades" devido "às diferentes capacidades" dos países.

• Ajuda financeira aos países do Sul

Em 2009, os países ricos prometeram 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas e a adaptação aos efeitos do aquecimento, dos quais são as primeiras vítimas. Como defendido pelos países em desenvolvimento, o texto estabelece que a soma prevista é apenas "um teto". Um novo objetivo monetário será definido em 2025. Os países desenvolvidos não queriam ser os únicos a pagar e pediam uma contribuição da China, Coreia do Sul, Singapura e nações ricas em petróleo. A fórmula proposta é a de que "os países desenvolvidos devem avançar os recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento". "Terceiras partes (país ou grupo de países) são convidados a apoiar voluntariamente".

• Perdas e indenizações

Trata-se da ajuda a prestar aos países atingidos por efeitos do aquecimento quando a adaptação (sistemas de alerta meteorológicos, manipulação de sementes agrícolas, diques, entre outros) já não é possível: em causa estão perdas irreversíveis ligadas ao degelo dos glaciares ou à subida das águas, por exemplo. Sem definir todos os pontos e aspetos, o acordo de Paris consagra todo um artigo a esta questão, uma vitória para os países mais vulneráveis, como os Estados insulares. O acordo reforça o mecanismo internacional, dito "de Varsóvia", encarregado desta questão, e cujos dispositivos operacionais ainda estão por elaborar. Esta é uma questão sensível para os países desenvolvidos, nomeadamente os Estados Unidos, que receiam ações judiciárias devido à "responsabilidade histórica" no aquecimento global. Assim, Washington conseguiu incluir uma cláusula, a qual define que o acordo de Paris "não servirá de base" para iniciar processos "de responsabilização ou compensações".

Em nível financeiro, o acordo da COP21 prevê uma verba de US$ 100 bilhões por ano para os países em desenvolvimento, a partir de 2020

Representantes de mais de 190 países estão em Paris desde 30 de novembro para tentar chegar a um acordo sobre a redução de emissões de gases de efeito estufa, de modo a evitar fenômenos extremos como ondas de calor, seca, cheias, ou subida do nível do mar. O acordo de Paris, que tem 11 páginas e uma "decisão" com mais 20. O documento deverá entrar em vigor em 2020, com as 186 contribuições nacionais contra as mudanças do clima já apresentadas.

A cada cinco anos, os países devem rever a sua participação por meio de um mecanismo de "reporte e de prestação de contas transparente", com o propósito de ir renovando os compromissos nacionais para conseguir chegar ao objetivo de que a temperatura não aumente mais de 2 graus. Os países propõem que as emissões atinjam o limite "tão rápido quanto possível", reconhecendo que essa tarefa levará mais tempo para as nações em desenvolvimento. As reduções devem ser rápidas, a partir deste momento, para encontrar "um equilíbrio entre as emissões provocadas pela ação do homem e o que pode ser absorvido pela atmosfera" na segunda metade do século. O texto também reconhece a importância de financiamento da adaptação, um mecanismo de perdas e danos para as alterações climáticas e a ação climática antes de 2020, com base nas necessidades de cada país. Em nível financeiro, o acordo prevê uma verba de US$ 100 bilhões por ano para os países em desenvolvimento, a partir de 2020.

Protestos

Organizações não governamentais (ONG) percorreram as ruas de Paris, neste sábado, para mostrar desacordo com as conclusões da conferência do clima, a COP21, em Paris. As ONGs consideram insuficientes as medidas de combate ao aquecimento global. O primeiro protesto ocorreu perto do Arco do Triunfo, onde os manifestantes, a maioria vestida de vermelho, usaram uma faixa gigante com mais de 100 metros e desenharam uma enorme linha vermelha com milhares de tulipas e guarda-chuvas ao longo da Avenida da Grande Armée, entre a Praça Étoile e a Porta Maillot. As informações foram divulgadas pela associação ambientalista portuguesa Quercus, que também participa dos protestos. A Quercus diz que o objetivo é formar uma corrente humana entre a Torre Eiffel e o monumento Muro da Paz, situado no outro extremo do Campo de Marte, em Paris. A iniciativa Estado de Emergência Climática deve reunir milhares de participantes numa ação “pacífica e determinada”, informa nota divulgada. O representante da polícia de Paris, Michel Cadot, lembrou que as manifestações estão proibidas pois a cidade está em estado de emergência. Ele reconheceu, no entanto, que três delas seriam toleradas, anunciando o envio de cerca de 2 mil policiais para impedir atos de violência, como os que ocorreram há cerca de duas semanas, por ocasião da abertura da COP21, que termina hoje na capital francesa. — São os cidadãos que têm de liderar em matéria de alterações climáticas, não podemos confiar nos nossos políticos, porque eles estão falhando há 23 anos — disse o ativista dos Ecologistas em Ação Samuel Martin Sosa, à agência espanhola de notícias Efe. Para ele, o acordo de Paris "não estabelece as bases para uma verdadeira transição energética".