CPI do Carf: relatora pede indiciamento de 28 pessoas

Por Redação, com Agências de Notícias - de Brasília: A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou, nesta quinta-feira, o relatório final da comissão que investiga fraudes nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf. O do cumento é baseado em quebras de sigilo feitas pela CPI, além do material compartilhado pela Operação Zelotes da Polícia Federal. No documento, a relatora pede o indiciamento de 28 pessoas. Constam na lista ex-conselheiros do Carf, representantes de empresas, servidores públicos, assessores e lobistas. A senadora pediu também o indiciamento de Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do TCU Augusto Nardes.

- Havia vários esquemas de corrupção no Carf - disse a relatora. Ela aponta o caso Mitsubishi Motors Company como o mais representativo das fraudes. A empresa teria sido favorecida em julgamento que fez despencar a dívida com o Fisco - de R$ 266 milhões para R$ 960 mil. Vanessa destacou que relatórios da PF apontam a existência de indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas. O relatório também recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão. Uma das propostas é determinar a escolha de conselheiros por concurso. A parlamentar informou que o relatório está aberto a mudanças. Foi concedido pedido de vista do relatório da CPI. Votação será na próxima quinta-feira. Presidente da comissão, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu que os senadores encaminhem sugestões até a próxima terça-feira. Sobrinho de Nardes Em outubro, a ex-secretária do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Gegliane Bessa confirmou em acareação na CPI sobre o tema que fez pagamentos em espécie para Juliano Nardes, sobrinho do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente Ataídes Oliveira (PSDB-TO) marcou para a próxima semana a votação da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Juliano. Gegliane afirmou ainda que Juliano teria reclamado de um dos pagamentos que recebeu, com a expressão “tá faltando”. A ex-secretária disse não saber a razão do porquê dos pagamentos serem realizados, pois segundo ela Juliano não prestaria nenhum serviço ao escritório. O teor das declarações da ex-secretária foi confirmado pelo outro participante da acareação, Hugo Borges, também ex-funcionário no mesmo escritório. Gegliane confirmou que Juliano ia com frequência ao escritório, mas passava a maior parte do tempo reunido com José Ricardo. Afirmou ainda que não teve acesso a nenhum contrato do sobrinho de Augusto Nardes com o escritório. Nas anotações da ex-secretária, aparece ainda a expressão “tio”, que ela não soube esclarecer em que contexto estaria. Para o presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Gegliane e Borges eram usados “pelos chefes da quadrilha” que comandavam o escritório.