O Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Segurança, implantou uma ferramenta que permite aos policiais das delegacias legais e tradicionais fazer consultas on-line às 717.204 armas de fogo com fichas do registro civil e acauteladas no DFAE (Departamento de Fiscalização de Armas e Explosivos). Os técnicos do Programa Delegacia Legal seguiram as diretrizes determinadas pelo projeto de criação do Sicamerj (Sistema de Controle de Armas, Munições e Explosivos do Estado do Rio de Janeiro) e, para atender às necessidades dos policiais, foi criado um módulo denominado Consulta de Armas, que permite ao policial autorizado e lotado numa delegacia legal ou tradicional o acesso pela web para consulta na base de armas do DFAE, para verificação se uma arma apreendida está registrada (civis) ou se é acautelada.
O antigo modelo de dados do DFAE foi adaptado a um novo desenvolvido pelo Programa Delegacia Legal, para dotar o departamento de um sistema que permita o controle das armas, desde a sua apreensão no Registro da Ocorrência, passando por um processo de validação junto ao SPAF (Serviço de Perícia de Armas de Fogo) do ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli), até a análise da arma para efeito de laudo, e, finalmente, por um processo de acautelamento físico nas dependências do DFAE, onde deverá ficar aguardando destinação de acordo com a lei.
As fichas do registro civil podem ser consultadas por nome e número de dossiê, sendo que os dados são oriundos da digitação existente no DFAE. A consulta feita nas unidades inseridas no Programa Delegacia Legal será via Intranet e as demais unidades e os policiais das delegacias tradicionais terão acesso pela Internet. Essa consulta só pode ser feita por policiais civis ou agentes devidamente credenciados, com o objetivo de preservar a integridade das pessoas e das armas registradas.
A consulta poderá ser feita sobre os arquivos recuperados do DFAE, relativos a armas apreendidas e acauteladas, e sobre armas registradas de terceiros (civis).
O acervo atual da DFAE, recuperado para efeito de pesquisa, tem as seguintes características:
Tipo..................Quantidade
Carabina................31.577
Espingarda..............66.269
Fuzil....................3.196
Garrucha................11.624
Garrucho...................311
Metralhadora.............1.044
Pistola................110.383
Revólver...............492.241
Submetralhadora............559
Total..................717.204.