Inicialmente, a proposta foi aprovada no fim de 2025, durante um período de forte desgaste entre o governo e o Congresso, e acabou vetada integralmente por Lula.
Por Redação – de Brasília
O Congresso terá, na quinta-feira, a primeira sessão conjunta de 2026 para decidir sobre a possível derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria que, se aprovada, reduzirá as penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Haverá, no entanto, um impacto significativo nos casos de grande repercussão política.
Inicialmente, a proposta foi aprovada no fim de 2025, durante um período de forte desgaste entre o governo e o Congresso, e acabou vetada integralmente por Lula. O texto altera critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e estabelece novas regras para condenações em casos envolvendo múltiplos delitos.
O PL prevê ainda, em situações em que o réu seja condenado por mais de um crime contra instituições democráticas, que somente a pena mais grave será aplicada, sem a soma das penas. Há, sobretudo, a redução de até dois terços da punição quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento.
Mudança
Outro ponto relevante da proposta trata da progressão de regime. Mesmo em casos de reincidência, condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito poderiam progredir de regime após cumprir um sexto da pena. Na prática, essa mudança pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A votação do veto é vista como um teste político importante para o governo e para a oposição às vésperas das eleições gerais deste ano. Parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro (PL) articulam uma ampla mobilização para derrubar o veto, com expectativa de superar 300 votos na Câmara, repetindo o placar expressivo registrado na aprovação do projeto no ano passado.
Nos bastidores, governistas já admitem um cenário desfavorável. Ainda assim, avaliam que a possível derrubada do veto pode gerar reação negativa na opinião pública, especialmente nas redes sociais, como ocorreu durante a tramitação da chamada PEC da Blindagem em 2025, que acabou rejeitada no Senado após forte pressão popular.
Proposta
Para a base aliada ao governo, o veto teria sido uma medida simbólica, anunciada em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Mesmo diante da provável derrota no Congresso, integrantes do governo cogitam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a eventual retomada da proposta.
A articulação política em torno do tema também leva em consideração outras pautas prioritárias do governo, como a proposta de revisão da escala de trabalho 6×1. Lideranças governistas defendem cautela para evitar novos atritos com o Legislativo, especialmente na Câmara dos Deputados, onde a base enfrenta maior resistência.
No Senado, porém, o cenário é mais incerto. Para que o veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas — 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso uma das Casas não alcance esse número, o veto será mantido.
Critérios
Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) a medida poderá impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A avaliação foi reforçada em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira, na qual o parlamentar alerta para os efeitos da proposta.
“Sem anistia para golpista! Esta será uma semana decisiva para a democracia e a história brasileira. O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira para derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Na prática, podem anistiar Bolsonaro e seus generais golpistas; além de diminuir pena para traficante, estuprador, miliciano e feminicida”, concluiu.
