A norma apresenta recomendações a diversos órgãos públicos, bem como diretrizes voltadas a políticas de educação e de saúde sexual e reprodutiva para o público alvo
Por Redação, com ABr - de Brasília:
Uma resolução da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania objetivando garantir a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção e proteção de crianças e adolescentes foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira .
A norma apresenta recomendações a diversos órgãos públicos, bem como diretrizes voltadas a políticas de educação e de saúde sexual e reprodutiva para o público alvo. Por meio da medida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Pretende superar situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas.
A resolução pede aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Que assegurem a igualdade de direitos entre meninas e meninos. Com prioridade para iniciativas que visem proteger as meninas contra as discriminações e violências de gênero.
Resolução
A resolução recomenda ainda, a órgãos responsáveis pelas políticas públicas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, proteção. Defesa, que promovam capacitações para seus quadros sobre o assunto.
Recomenda também a ampliação e o aprimoramento de programas de formação voltados a profissionais de educação. E às políticas de saúde sexual e reprodutiva. Com o objetivo de incluir, nos projetos o tema da igualdade de direitos entre meninas e meninos.
Por fim, a resolução recomenda que esses mesmos princípios sejam levados em consideração nos serviços prestados por órgãos do Poder Judiciário. Ministério Público da União e dos Estados, Defensoria Pública da União e estaduais. Advocacia-Geral da União, procuradorias-gerais dos estados, polícias civil, militar e federal, ouvidorias e conselhos tutelares.