Pelas novas regras, a taxa de juros nominal foi reduzida para 0,82% ao mês —antes, chegava a até 1,95%, a depender da renda. O prazo máximo de financiamento também foi ampliado, de cinco para seis anos (60 para 72 meses).
Por Redação, com ABr – de Brasília
O governo reduziu os juros e ampliou o prazo de pagamento do programa ‘Reforma Casa Brasil’, uma linha de crédito voltada a melhorias habitacionais vinculada ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV). A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), estará em vigor ainda nesta semana.
Pelas novas regras, a taxa de juros nominal foi reduzida para 0,82% ao mês —antes, chegava a até 1,95%, a depender da renda. O prazo máximo de financiamento também foi ampliado, de cinco para seis anos (60 para 72 meses). A avaliação da equipe econômica do presidente Lula é que a mudança reduz o valor das parcelas e amplia o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adaptações de moradias.
O programa oferece crédito entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com prestações limitadas a até 25% da renda familiar. O crédito pode ser usado para compra de materiais, pagamento de mão de obra, serviços técnicos e acompanhamento de obras. Embora seja voltado ao uso residencial, também pode contemplar imóveis de uso misto.
Aprovação
O financiamento é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com contratação totalmente digital. O processo dispensa ida à agência. O interessado apresenta o projeto, faz a simulação e envia fotos pelo aplicativo ou site. Após a aprovação, 90% do valor é liberado; os 10% restantes são pagos depois da comprovação da execução da obra.
As mudanças também alteram o critério de renda. A partir de agora, o limite de elegibilidade para o financiamento de reformas passa a acompanhar automaticamente as atualizações do Ministério das Cidades, sem necessidade de novas resoluções. Na prática, segundo o governo, isso evita defasagens e amplia o alcance do programa conforme a renda das famílias evolui.
Pagamento
Os recursos vêm do Fundo Social, principal fonte de financiamento da linha. Para 2026, a dotação prevista é de R$ 24,8 bilhões. De acordo com o CMN, em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões sob gestão da Caixa para liberação imediata.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação do prazo de pagamento implica um subsídio estimado em R$ 567 milhões, já previsto no orçamento e sem impacto no resultado primário da União. A expectativa do governo é que a medida também tenha efeito indireto na atividade da construção civil, com potencial de geração de renda e emprego.
