O governo anunciou, nesta segunda-feira, a autorização para dedução no Imposto de Renda de gastos feitos por empregadores com o pagamento de contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos. Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a secretaria Especial de Políticas para as Mulheres informou que uma medida provisória já foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e começará a valer para as declarações de Imposto de Renda de 2007, relativas às contribuições pagas em 2006.
A dedução será limitada a um trabalhador por empregador e deve corresponder ao pagamento da contribuição feita sobre um salário mínimo, mesmo que o salário efetivo seja superior a isso. A alíquota de contribuição do empregador doméstico é hoje de 12 por cento. O empregado que recebe um salário mínimo paga alíquota de 8 por cento.
Segundo a secretaria especial, a dedução potencial em 2006, com o reajuste do salário mínimo de 300 para 350 reais a partir de abril, será de R$ 522. De acordo com estimativas do Ministério da Previdência, caso a medida não estimule a formalização de nenhum empregado doméstico, a dedução provocará uma renúncia fiscal de 289 milhões de reais ao ano para a Receita Federal.
Com o incentivo à formalização, contudo, há a possibilidade de a arrecadação da União (considerando a Receita e a Previdência) aumentar, segundo o ministério.