Hospitais conseguem liminar contra taxa do lixo em SP

O juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, concedeu liminar (decisão provisória) ao Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp) que libera os estabelecimentos de saúde de pagar a chamada "taxa do lixo" à Prefeitura de São Paulo. Segundo o Sindhosp, essa é a primeira liminar contra tal tributo obtida por uma entidade de classe. - O juiz levou em consideração que a taxa do lixo fere o princípio da isonomia e que não há equivalência entre a base de cálculo da taxa exigida pela Prefeitura e o custo unitário do serviço prestado ao contribuinte - disse o presidente do Sindhosp, Dante Montagnana. Para a entidade, a taxa do lixo é "ilegítima, inconstitucional e ilegal". De acordo com o Sindhosp, os estabelecimentos de saúde já são obrigados a apresentar à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente o "Plano de Gerenciamento de Resíduos", que tem o objetivo de segregar na fonte os resíduos contaminantes dos não contaminantes - Esse trabalho diminui sensivelmente o volume do lixo contaminante. Os grandes hospitais já contratam serviços de terceiros para retirar resíduos comuns e recicláveis. Os contaminantes já são retirados por agentes municipais - acrescentou Montagnana.