Justiça Federal determina contratação de educadores para escola indígena

A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Jacareacanga, no Sudoeste do Pará, contrate professores para atender às escolas indígenas do povo Munduruku. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No início do ano, 70 educadores indígenas foram demitidos sob alegação de que não tinham formação adequada. Depois da dispensa, a prefeitura contratou 35 estudantes do ensino médio para substituí-los. A decisão do juiz Rafael Leite Paulo, da Subseção Judiciária de Itaituba, afirma que as demissões provocaram prejuízo à continuidade e à qualidade do ensino indígena. Segundo o procurador da República Luís de Camões Boaventura, o efetivo reduzido de educadores tem gerado problemas, como a falta de aulas e a carga excessiva de trabalho para os professores remanescentes. - Não só parte significativa das crianças estava sem aula, como os professores que estavam dando aula ou que foram contratados ou permaneceram em seus postos, estavam submetidos a uma carga horária de trabalho bem superior ao adequado, o que certamente acaba culminando serviço de baixa qualidade. Após notificação da decisão, a prefeitura tem prazo de cinco dias úteis para fazer as contratações e completar o efetivo de 70 professores. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 10 mil para o município. Na ação civil pública movida pelo MPF é requisitada indenização por danos morais coletivos causados ao povo Munduruku no valor de R$ 10 milhões. A decisão sobre o pagamento deve sair após a tramitação completa do processo. A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura da Jacareacanga para comentar a decisão da Justiça.