Na tentativa de reassumir os contratos paralisados por mandatos judiciais, a Odebrecht agora tenta aprovar, o quanto antes, os acordos de leniência
Por Redação - de Brasília, Curitiba e São Paulo
Um grupo de executivos da construtora Norberto Odebrecht S.A. deixou antever, nesta terça-feira, que a companhia — primeira no ranking das empreiteiras na América Latina — pretende entrar com pedido de recuperação judicial, nos próximos dias. A empresa, envolvida em um escândalo político bilionário, enfrenta dificuldades para saldar seus compromissos, após três anos de investigações na Operação Lava Jato. Ao todo, responde a processos em 13 países e viu seu tamanho reduzido a um terço do que era antes do processo judicial.
Na tentativa de reassumir os contratos paralisados por mandatos judiciais, a Odebrecht agora tenta aprovar, o quanto antes, os acordos de leniência. As negociações com a Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União) seguem, lentamente. Para agilizar alguns processos, não foi afastada a possibilidade do pedido de recuperação judicial da companhia.
Durante o governo da presidenta cassada Dilma Rousseff, a AGU entendia que processos ainda não transitados em julgado eram insuficientes para suspender os contratos. Após o golpe de Estado, em Maio último, os assessores do presidente de facto, Michel Temer, apresentaram um novo entendimento. Assim, todos o acordos foram suspensos, o que agravou a situação econômica da empresa.
Dinheiro Vivo
Para que o acordo de leniência, em curso, seja validado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio tentou agilizar ainda mais o processo e denunciou, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE que, em apenas 24 horas, o departamento de Operações Estruturadas (propina) da empreiteira pagou mais de R$ 35 milhões em dinheiro sujo, via caixa 2, para campanhas eleitorais dos mais diversos partidos.
Migliaccio não entrou em detalhou quanto ao dia e o ano em que ocorreu este fato. Também não identificou para quem foi o dinheiro. Disse apenas que os recursos foram transportados em dinheiro vivo, por uma série de emissários, em todo o país. Seu depoimento segue sob sigilo de Justiça, por ordem do ministro Herman Benjamin.
Empresas offshore
Informações vazadas para a mídia conservadora, no entanto, dão conta que o ex-executivo citou tais pagamentos para situar a Corte quanto à dimensão da rede criminosa que se estendia por todos os Estados brasileiros. Com o exemplo, dimensionou, ainda, o fluxo de dinheiro que passava pelo setor que comandava.
Os R$ 10 milhões negociados no jantar com o Temer e Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, seriam deste departamento. O setor era comandado por Migliaccio. Ele era um dos responsáveis por operar contas da empreiteira no exterior, usadas para pagamento de propina e caixa 2, tanto de políticos como de executivos que queriam receber bônus fora do país.
O ex-executivo é peça-chave na fase Acarajé da Operação Lava Jato, que descobriu o setor de propinas da Odebrecht. Ele é apontado como dono de uma rede de empresas offshore instaladas em diferentes países.
Chapa Dilma-Temer
Na documentação apreendida por investigadores federais há, até agora, cinco empresas controladas por Migliaccio. Todas elas abertas em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas, Antígua e Panamá. Sem contar os depósitos em contas secretas de três bancos suíços.
Segundo investigadores comentaram com jornalistas, em off, Migliaccio talvez tenha, ainda, uma atuação "informal" na empreiteira. Documentos, no entanto, o colocam como funcionário contratado desde 1998. Um dos cargos assinalados foi o de "diretor financeiro". Migliaccio chegou a ser preso na Suíça por conta da Lava Jato. Após a prisão, fechou acordo de delação premiada separado dos outros 77 delatores da empreiteira.
O depoimento do ex-executivo ocorreu no âmbito do processo instaurado pelo TSE para julgar a chapa Dilma-Temer. Uma vez condenado, Temer poderá perder o mandato.