O relator da Comissão Mista de Orçamento, Jorge Bittar (PT-RJ), garantiu nesta quinta-feira que o orçamento de 2004, depois da revisão de despesas e receitas feita pelo Congresso, não precisará sofrer cortes, no início do próximo ano. -Temos um orçamento equilibrado, fizemos um compromisso com os parlamentares, a Nação e o ministro do Planejamento. O orçamento não sofrerá cortes- afirmou o deputado. Segundo ele, a reavaliação de receita foi feita com "absoluto rigor".
Ao todo, os técnicos do Congresso Nacional detectaram um acréscimo de receita de R$ 11,56 bilhões, dos quais a maior parte virá das mudanças na Cofins. Nesse caso, o aumento de receitas de R$ 5,1 bilhões, além dos R$ 4,4 bilhões já programados no projeto orçamentário, se deve a duas medidas combinadas: o primeiro decorre da MP 135, que acaba com a cumulatividade da contribuição, mas eleva sua alíquota de 3% para 7,6%. Essa alteração terá impacto principalmente sobre os importados que entram na cadeia produtiva.
Além disso, aqueles produtos importados que não entram na cadeia produtiva serão tributados na entrada do País, em decorrência de um dispositivo da reforma tributária, que prevê a incidência das contribuições sociais sobre as importações. Além da Cofins, a receita do PIS foi reavaliada em R$ 500 milhões a mais, em decorrência da tributação dos importados que, na avaliação dos técnicos do Congresso, deve entrar em vigor em maio.